Numa petição colectiva, os trabalhadores da ASA denunciam “ilegalidades graves”, retaliações e risco à segurança operacional da empresa. No documento endereçado ao Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional, Primeiro-ministro, Procurador Geral da República, Inspector Geral do Trabalho, entre outras entidades, os denunciantes pedem “substituição célere” do Conselho de Administração da empresa.
De acordo com a petição assinada por mais de duas dezenas de trabalhadores, uma parte significativa dos trabalhadores da ASA, nomeadamente os técnicos de Informação e Comunicação Aeronáuticas (TICAs) e os técnicos de Telecomunicações Aeronáuticas (TTAs), exerce funções de carácter permanente e essencial à missão da ASA, que é garantir a segurança, eficácia e fluidez dos voos no espaço aéreo de Cabo Verde, através dos Serviços de Navegação Aérea.
Contudo, segundo o documento, que denuncia “ilegalidades graves” na contratação de pessoal, o actual Conselho de Administração (CA) tem recorrido “de forma sistemática e abusiva” a contratos por tempo determinado para cobrir postos de trabalho permanentes.
Esta prática, conforme a mesma fonte, “viola expressamente” o Artigo 361º e seguintes do Código Laboral de Cabo Verde, que só permite contratos a termo para necessidades temporárias, excecionais e taxativamente previstas na lei. “Trata-se de uma fraude à lei laboral, precarização ilegal e desvio de poder por parte da entidade empregadora pública”.
Os trabalhadores da ASA falam em retaliação e despedimentos por participação em greve, ao relatarem que “nos últimos dias, três técnicos foram alvo de despedimentos retaliatórios ou viram os seus contratos não renovados, estando mais sete técnicos na mesma situação, exclusivamente por terem exercido o direito constitucional à greve”.
“É particularmente grave o caso dos três TTAs, que foram dispensados sem qualquer justificação técnica, operacional ou disciplinar. Todos esses técnicos com avaliações de desempenho excelentes e dois deles com dois anos de serviço na empresa. Apesar disso, foram despedidos, sem que as chefias diretas e intermédias tivessem sido consultados e/ou auscultadas e, a ASA já recrutou novos técnicos para ocupar exatamente os mesmos postos”, sublinham.
Estes factos, de acordo com os subscritores da petição, “demonstram de forma inequívoca que não se tratou de qualquer necessidade organizacional, mas sim de uma retaliação pela participação na greve. Estes atos configuram despedimentos nulos de pleno direito e têm instalado um clima de medo e terror no seio da empresa”.
Risco grave e iminente à segurança operacional
Os denunciantes recordam que a ASA tem a responsabilidade máxima pela segurança do espaço aéreo de Cabo Verde, matéria de soberania nacional e de obrigações internacionais (ICAO).
Consideram, no entanto, que “a precarização abusiva, a elevada rotatividade e a perseguição aos técnicos das classes dos TTAs e TICAs estão a comprometer gravemente a segurança das operações, a retenção de talento qualificado e o normal funcionamento da aviação civil no país”.
“Importa dizer ainda que na sequência das atitudes de retaliação, prepotência, arrogância e decisões arbitrárias do CA, a equipa de gestão do Serviço de Comunicações, Navegação e Vigilância (CNS), composto pelo chefe de cerviço, dois chefes de departamentos, dois coordenadores de núcleos e cinco supervisores, pediram a sua demissão com efeitos imediatos, estando o serviço órfão de liderança neste momento”, realçam.
Acrescentam ainda que “com isto, dá para imaginar o clima laboral de medo, incertezas, revolta e indignação que se vive na ASA neste momento, impactando negativamente na segurança operacional, num sector tão sensível como é a aviação civil”.
Medidas urgentes
Perante os factos, os subscritores da petição pedem a abertura imediata de uma inspeção urgente por parte da Inspeção-Geral do Trabalho, Provedor de Justiça e Procuradoria-Geral da República aos atos do atual Conselho de Administração da ASA e a suspensão imediata de todos os despedimentos e não-renovações em curso que apresentem carácter retaliatório.
Solicitam ainda a regularização urgente da situação contratual de todos os técnicos que exercem funções permanentes (conversão para contratos por tempo indeterminado); a substituição célere do atual Conselho de Administração, tão breve quanto possível, ou intervenção governativa imediata face à gravidade dos factos. Pedem, igualmente uma garantia de proteção efetiva a todos os trabalhadores signatários contra qualquer forma de retaliação.
Tentamos uma reacção do presidente do Conselho de Administração da ASA, Moisés Monteiro, mas, infelizmente, não obtivemos nenhuma reação.
Daniel Almeida
