Por: João Serra*
Com a campanha eleitoral para as legislativas de 17 de maio de 2026 já em curso, o partido no poder, o MpD, tem apresentado os dados oficiais sobre a pobreza em Cabo Verde como prova inequívoca do sucesso de uma década de governação. Segundo essa narrativa, o país teria feito progressos notáveis no combate à pobreza global e extrema, legitimando assim a continuidade no poder. Sucede, porém, que essa narrativa assenta em dados metodologicamente frágeis, cujas limitações tenho vindo a documentar, de forma consistente, em vários artigos de opinião ao longo dos últimos anos.
Esta síntese retoma e atualiza esses argumentos, procurando demonstrar, com base em evidências técnicas e no confronto com as melhores práticas internacionais, que os números apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) não são fiáveis e não permitem concluir, com qualquer grau de rigor, que houve uma redução efetiva e sustentada da pobreza no país.
Os dados publicados pelo INE em agosto de 2023 indicavam que a taxa de pobreza global se situara em 20,2% no segundo trimestre desse ano, contra os 35,2% registados no III Inquérito às Despesas e Receitas Familiares (III IDRF) de 2015. Em outubro de 2024, novos dados situavam a taxa de pobreza extrema em 2,28% em 2023, face a 4,56% em 2015.
Estes números foram imediatamente apropriados pelo discurso político como evidência de uma redução histórica da pobreza. Porém, uma análise minimamente rigorosa revela que essa leitura é, na sua substância, enganadora – e por razões que não são técnicas menores, mas sim falhas estruturais na metodologia adotada.
O primeiro e mais grave problema reside no facto de as estimativas de 2023 terem sido calculadas com base nos limiares de pobreza estabelecidos no III IDRF de 2015 – valores que permaneceram congelados durante oito anos. Segundo o INE, esta opção teria sido motivada por recomendações técnicas do Banco Mundial (BM), que desaconselhara a atualização do limiar antes do término do IV IDRF em curso. Independentemente da justificação, a utilização de limiares desatualizados produz resultados que não são comparáveis com os de 2015 e que, portanto, não permitem medir qualquer evolução real da pobreza.
Para compreender a dimensão do problema, basta considerar o efeito da inflação: de 2015 a 2023, a inflação média anual acumulada (IMA) foi superior a 16%. Mais significativo ainda é o comportamento dos preços dos produtos alimentares não transformados e das bebidas não alcoólicas, com uma IMA acumulada superior a 25% no mesmo período – precisamente os bens que representam uma fatia desproporcionalmente elevada do orçamento das famílias mais vulneráveis.
Os números apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) não são fiáveis e não permitem concluir, com qualquer grau de rigor, que houve uma redução efetiva e sustentada da pobreza no país. (…) A ilusão da erradicação da pobreza extrema e da redução da pobreza absoluta, tão propalada pelo Governo e pelo MpD, desfaz-se perante a fria realidade das novas linhas de corte, expondo a fragilidade de um discurso que assenta em números atamancados, sem consideração pela complexidade das das metodologias subjacentes.
Os limiares de pobreza de 2015 – fixados em 95.461 escudos (ecv) anuais per capita no meio urbano (7.955 ecv/mês) e 81.710 ecv anuais no meio rural (6.809 ecv/mês) – compram, em 2023, muito menos bens e serviços essenciais do que compravam oito anos antes.
Ao manter esses valores como referência para 2023, sem qualquer atualização pela inflação acumulada, o INE baixou artificialmente a fasquia que define quem é pobre – o que, inevitavelmente, produz taxas de pobreza mais baixas sem que isso reflita qualquer melhoria real nas condições de vida da população.
O segundo problema grave diz respeito à linha de pobreza internacional adotada nos dados de outubro de 2024. Pela primeira vez, o INE utilizou o limiar de 2,15 dólares por dia em paridade de poder de compra (PPC) de 2017. Porém, este limiar está simplesmente errado para o caso de Cabo Verde. A metodologia do BM estabelece diferentes limiares consoante o nível de rendimento dos países: o de 2,15 dólares/dia destina-se a países de baixo rendimento; o aplicável a países de rendimento médio baixo – categoria em que Cabo Verde se enquadra desde 2008 – é de 3,65 dólares/dia.
Ao adotar um limiar mais baixo do que aquele que a própria metodologia do BM recomendaria para o seu estatuto de rendimento, o INE reduziu artificialmente, uma vez mais, o número de pessoas classificadas como estando em pobreza extrema. A contradição é tanto mais evidente quanto o próprio presidente do INE reconheceu, em entrevista ao programa Ponto por Ponto da TCV, em junho de 2025, que “por recomendação do BM, esse valor será atualizado para 3,15 dólares” – admitindo, tacitamente, que os dados publicados estavam baseados num limiar inadequado.
A estes dois problemas acresce um terceiro, porventura o mais revelador da disfuncionalidade institucional do INE: o atraso crónico e inexplicável na publicação dos resultados definitivos do IV IDRF. O inquérito teve início em dezembro de 2022 e, passados mais de três anos, os resultados continuam por publicar.
A justificação apresentada pelo presidente do INE – a necessidade de “corrigir alguns problemas ocorridos na base de dados do IDRF, em resultado de subnotificação de alguns bens alimentares” – levanta mais questões do que resolve. Em consequência deste atraso, desconhece-se, com o mínimo de rigor, quem eram e quantos eram os pobres em Cabo Verde em 2023 – o que não impediu, note-se, a divulgação de dados parcelares e inconsistentes em momentos politicamente convenientes.
Mas é a reclassificação de Cabo Verde pelo BM para a categoria de país de rendimento médio alto, ocorrida em meados de 2025, que desfaz por completo a ilusão construída pelos dados manipulados. Com esta reclassificação, a linha internacional de pobreza aplicável ao país passou a ser de 8,3 dólares por dia em PPC de 2021. Considerando que, em termos de PPC, 1 dólar de 2021 equivalia a aproximadamente 47,23 ecv (segundo o FMI, via DataMapper), o novo limiar de pobreza extrema corresponde a 392 ecv por dia, ou seja, cerca de 11.760 ecv por mês. As implicações deste valor são devastadoras para a narrativa oficial.
Utilizando a abordagem adotada pelo próprio INE – que passou a tomar a linha internacional de pobreza como limiar da pobreza extrema –, todos aqueles que o instituto considerava em situação de pobreza absoluta em 2023 passariam a ser classificados como estando em pobreza extrema: o número subiria de cerca de 11.280 pessoas (2,28% de 510.000 residentes) para aproximadamente 126.225 pessoas, representando 24,75% da população residente. Além disso, todos os indivíduos com rendimentos mensais inferiores a 11.760 ecv – pensionistas, reformados, beneficiários de transferências sociais – seriam igualmente classificados como estando em pobreza extrema, tornando fácil atingir os 30% da população total nessa situação. E se 30% dos cabo-verdianos se encontra em pobreza extrema, a proporção em situação de pobreza absoluta será necessariamente muito superior.
Deste modo, a ilusão da erradicação da pobreza extrema e da redução da pobreza absoluta, tão propalada pelo Governo e pelo MpD, desfaz-se perante a fria realidade das novas linhas de corte, expondo a fragilidade de um discurso que assenta em números atamancados, sem consideração pela complexidade das metodologias subjacentes.
Praia, 03 de maio de 2026
*Doutorado em Economia/Blog: www.economianaserra.blogspot.com)
