Para as eleições legislativas de 17 de Maio de 2026, o PAICV, liderado por Francisco Carvalho, apresenta-se focado no “resgate” do país e na justiça social. O partido coloca a dignificação da pessoa humana como o centro da sua acção política.
Dos eixos centrais da proposta do PAICV para as próximas eleições legislativas destaca-se o “bem-estar e o equilíbrio social”. O maior partido da oposição, com ambição de chegar ao Palácio da Várzea na noite de 17 de Maio, coloca a dignificação da pessoa humana como o centro da sua acção política e o seu foco recai sobre o combate às assimetrias para reduzir as desigualdades entre as ilhas e as diferentes camadas sociais.
Em relação à inclusão social, o PAICV liderado por Francisco Carvalho propõe adoptar políticas de proteção para os mais vulneráveis para garantir o acesso a oportunidades básicas. Na saúde e na educação propugna reforçar o papel do Estado na prestação de serviços públicos de qualidade e acessíveis a todos.
Em relação à educação, a proposta do PAICV é, talvez, um dos pontos mais disruptivos da sua plataforma, marcada por uma promessa de “gratuidade radical” em sectores onde o custo tem sido uma barreira para as famílias.
Francisco Carvalho tem centrado o seu discurso na ideia de que a educação não deve ser apenas “acessível”, mas sim um direito garantido sem custos diretos para o cidadão.
O PAICV propõe a gratuidade total dos cursos na Uni- -CV. Carvalho defende que o Estado deve assumir o custo da formação superior para garantir que o mérito e não a conta bancária dite quem chega à universidade. O partido critica a visão da educação como um negócio, propondo um reforço do financiamento público directo à universidade estatal.
Para o setor da Saúde, o PAICV adopta uma postura de “choque de gratuidade” e reforço da soberania estatal, em contraste com o atual modelo de taxas moderadoras e parcerias público-privadas.
O PAICV defende a isenção total no acesso a cuidados primários e hospitalares. O argumento é que muitos cabo-verdianos, especialmente desempregados e os que recebem o salário mínimo, não conseguem pagar “sequer a ficha de um hospital”. Diz que vai garantir que a condição económica não seja um impeditivo para tratamentos, cirurgias ou exames.
O partido defende ainda que a saúde não pode estar concentrada apenas nos grandes centros (Praia e Mindelo) e, por isso, quer especialistas nas ilhas, com o reforço de médicos especialistas nas ilhas mais periféricas para reduzir a necessidade de evacuações médicas, que sobrecarregam o sistema e as famílias.
Economia
Enquanto o actual Governo (MpD) foca a sua narrativa num crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6%, o PAICV contrapõe com a necessidade de um crescimento inclusivo, argumentando que de nada serve o país crescer se a pobreza absoluta e o custo de vida continuam a fustigar a maioria da população.
O partido critica o actual nível de rendimentos face à inflação e propõe uma política salarial que recupere o poder de compra. Propõe ainda a desburocratização radical e facilitação do acesso ao crédito, especialmente para jovens empreendedores e a diáspora que queira investir no país.
Transportes
Para o PAICV, o setor dos transportes é a “coluna vertebral” da unidade nacional, e a sua atual situação é apontada como o maior fracasso do Governo em funções. O partido propõe uma mudança radical no modelo de gestão, passando de uma lógica puramente comercial para uma lógica de serviço público essencial.
Propõe reavaliar o contrato com a concessionária (Cabo Verde Interilhas) para garantir que todas as ilhas, especialmente as mais periféricas (como Brava, São Nicolau e Maio), tenham ligações regulares, previsíveis e com horários adequados.
Em relação à renovação da frota propõe incentivos e parcerias para a introdução de navios mais modernos, rápidos e adaptados às condições do mar de Cabo Verde. Promete, por outro lado, um sistema de tarifas sociais, com a implementação de um sistema de preços que não asfixie a mobilidade interna, permitindo que o custo da insularidade seja mitigado pelo Estado.
Nos transportes aéreos diz que vai focar a sua atuação na recuperação da soberania aérea e na conectividade interna, com o reforço das ligações interilhas e acabar com o monopólio ou a escassez de voos que isola as ilhas turísticase e das ilhas agrícolas/administrativas.
Em relação à TACV, o PAICV quer que se garanta a viabilidade da companhia, focando-a não apenas no mercado internacional, mas como um suporte estratégico para a coesão do território. Essa força política quer ainda uma baixa de custos operacionais, com a revisão das taxas aeroportuárias para tornar os bilhetes mais acessíveis aos cidadãos cabo-verdianos e estimular o turismo interno.
Daniel Almeida
Publicado na Edição 974 do Jornal A Nação, 30 de Abril de 2026
