Apesar da Comissão Nacional de Eleições (CNE) já ter encaminhado o caso para o Ministério Público, a distribuição de cestas básicas no Palmarejo, Cidade da Praia, intensificou-se na manhã deste sábado,16, à porta do supermercado “Fenícia” no Palmarejo, com um amontoado de pessoas, como atestam as imagens concentradas à porta do supermercado. Sabe o A NAÇÃO que a mesma situação está a registar-se em outros pontos da ilha de Santiago e, inclusive, São Vicente.
Recorde-se que na sequência de sucessivas denúncias relativas à alegada distribuição de cestas básicas no estabelecimento comercial “Palácio Fenícia”, no Palmarejo, a favor de particulares, situação que se arrasta há vários dias e foi verificada in loco pelo A NAÇÃO online, a CNE tornou ontem público que nos termos do Código Eleitoral, “é proibida a concessão de donativos, bens ou mercadorias suscetíveis de influenciar eleitores, podendo tais práticas configurar crimes eleitorais, nomeadamente os previstos nos artigos 290.º e 311.º do Código Eleitoral”.
Perante a gravidade das denúncias recebidas, a CNE deliberou, por unanimidade, encaminhar os factos ao Ministério Público, à Polícia Nacional e à Polícia Judiciária, solicitando intervenção imediata e urgente para averiguação dos factos denunciados, assim como identificação de eventuais responsáveis e apuramento da existência de entidades mandatárias ou solicitantes da referida distribuição.
Distribuição alegadamente do Ministério da Família e Solidariedade Social
As cestas básicas estão a ser distribuídas, alegadamente, pelo Ministério da Família e Solidariedade Social e podem ir até 25 mil escudos. Sabe o A NAÇÃO online que a mesma situação está a registar-se em outros pontos da ilha de Santiago e, inclusive, São Vicente.
A Comissão Nacional de Eleições reafirma que continuará “vigilante e atuará com firmeza” perante quaisquer práticas suscetíveis de comprometer a legalidade, a transparência e a integridade do processo eleitoral.
