A Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde esclareceu hoje, 27, que o concurso público para renovação da sua frota operacional não está relacionado com o calendário eleitoral e garante que o processo foi planeado antes das eleições legislativas de 17 de maio.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, 27, o Conselho de Administração da empresa explica que as viaturas destinam-se ao apoio das equipas técnicas responsáveis pela reparação de avarias e manutenção da rede elétrica em todo o país.
Segundo a EDEC, os veículos são “instrumentos de trabalho” fundamentais para assegurar respostas rápidas em situações de falhas no fornecimento de energia.
“Não se trata de um luxo, mas do instrumento de trabalho de quem repara as avarias e devolve a normalidade ao dia a dia das pessoas. Cada hora que uma equipa perde por falta de uma viatura fiável é mais uma hora de espera para quem está sem energia”, lê-se no comunicado.
Não compete à EDEC comprar geradores
A empresa respondeu ainda às críticas relacionadas com a prioridade dada à aquisição de viaturas em vez de novos geradores. De acordo com a EDEC, desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 34/2022, a produção de energia passou a ser responsabilidade da Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde (EPEC), enquanto à EDEC compete apenas a distribuição de energia elétrica.
“Por outras palavras, a EDEC não adquire geradores porque essa não é, por lei, a sua missão. Aquilo que a EDEC tem o dever de assegurar é que, perante uma avaria na rede, as suas equipas disponham dos meios para a resolver com rapidez e segurança. É exatamente para isso que serve esta frota”, sublinha.
Decisão tomada antes das eleições
No documento, a administração refere que a decisão de avançar com a renovação da frota foi aprovada na reunião do Conselho de Administração de 4 de março de 2026, mais de dois meses antes das eleições legislativas. O concurso público foi publicado a 20 de maio e o prazo para apresentação de propostas decorre até 19 de junho “em estrito cumprimento do Código da Contratação Pública (Lei n.o 88/VIII/2015)”.
A EDEC sublinha ainda que, nesta fase, não foi assumido qualquer compromisso financeiro nem efetuada qualquer despesa, tratando-se de um procedimento concursal “aberto, público e transparente”.
Serviço público de distribuição não pode parar à espera de qualquer calendário
O Conselho de Administração reafirma também que a empresa continuará a assegurar a continuidade do serviço público de distribuição de energia, defendendo que a manutenção e reparação da rede elétrica “não podem parar à espera de qualquer calendário”.
A empresa acrescenta que a degradação da atual frota vinha sendo apontada pelos próprios trabalhadores através das estruturas sindicais.
“Ao mesmo tempo, a EDEC reafirma o seu inteiro respeito pelo resultado eleitoral e pelo processo de transição em curso. Estamos inteiramente disponíveis para prestar ao futuro Governo, e a todas as instituições competentes, qualquer informação ou esclarecimento sobre este e sobre qualquer outro procedimento. Para nós, a transparência é um princípio permanente, e não uma circunstância”, realça a EDEC.
No final do comunicado, a EDEC reitera o compromisso de garantir o fornecimento de energia “com qualidade e segurança” aos cabo-verdianos.
