Por: José Brito
Cabo Verde construiu, ao longo das últimas décadas, uma reputação internacional de estabilidade democrática e boa governação. Num continente frequentemente marcado por crises institucionais e conflitos políticos, o nosso país tornou-se um exemplo positivo de alternância pacífica, liberdade política e respeito pelas regras eleitorais.
Mas as democracias não se enfraquecem apenas através de golpes de Estado ou violência política. Muitas vezes, degradam-se lentamente, silenciosamente, através da erosão da confiança pública, do clientelismo e da banalização de práticas que distorcem a liberdade do voto.
As eleições legislativas de 2026 deixaram sinais preocupantes que não podem ser ignorados.
Ao mesmo tempo que o país registava a maior taxa de abstenção da sua história democrática (53,5%), multiplicavam-se nas redes sociais, debates públicos e conversas populares, denúncias relacionadas com: compra de votos; distribuição de bens e favores; promessas de emprego; utilização eleitoral de programas sociais; pressão económica sobre cidadãos vulneráveis e uso indevido de recursos públicos durante a campanha.
Independentemente da filiação partidária de cada cidadão, esta situação deve preocupar todos os democratas. O problema não é apenas jurídico ou eleitoral. É sobretudo moral e institucional.
Quando um cidadão vota porque recebeu um benefício imediato, porque teme perder uma ajuda social ou porque depende economicamente de estruturas políticas locais, a liberdade democrática deixa de ser plenamente livre.
E quando a população começa a acreditar que eleições são influenciadas pelo poder económico, pelo controlo de recursos públicos ou por mecanismos clientelistas, instala-se lentamente um sentimento de descrença nas instituições.
Esse sentimento já parece estar a crescer em Cabo Verde.
Diversos estudos recentes mostram que muitos cidadãos sentem um distanciamento crescente entre a classe política e as preocupações reais da população. Entre os jovens, aumenta a perceção de que o voto já não produz mudanças concretas na vida das pessoas.
A consequência é perigosa: mais abstenção, menos confiança maior fragilidade democrática maior espaço para populismos e radicalizações futuras.
É precisamente para evitar esse caminho que Cabo Verde precisa urgentemente de um estudo nacional independente sobre compra de votos e utilização indevida de recursos públicos em processos eleitorais.
Não se trata de acusar este ou aquele partido. Não se trata de alimentar conflitos políticos. Trata-se de proteger a credibilidade da democracia cabo-verdiana antes que o problema se normalize.
Hoje, o debate público baseia-se sobretudo em perceções, rumores, denúncias dispersas e acusações políticas mútuas. Mas democracias sérias não combatem fenómenos complexos apenas com opiniões. Combatem-nos com conhecimento, dados, transparência e políticas públicas inteligentes.
As eleições legislativas de 2026 deixaram sinais preocupantes que não podem ser ignorados. Ao mesmo tempo que o país registava a maior taxa de abstenção da sua história democrática (53,5%), multiplicavam-se nas redes sociais, debates públicos e conversas populares, denúncias relacionadas com: compra de votos; distribuição de bens e favores; promessas de emprego; utilização eleitoral de programas sociais; pressão económica sobre cidadãos vulneráveis e uso indevido de recursos públicos durante a campanha.
O estudo proposto permitiria finalmente responder a questões fundamentais:
Qual a verdadeira dimensão da compra de votos em Cabo Verde?
Que grupos sociais estão mais vulneráveis?
Que mecanismos são mais utilizados?
Qual o impacto da pobreza e do desemprego?
Até que ponto recursos públicos são instrumentalizados em períodos eleitorais?
O atual sistema de fiscalização é suficiente?
Que reformas podem reforçar a integridade eleitoral?
O mais importante é que o estudo teria uma abordagem multidimensional e independente: investigação quantitativa nacional, entrevistas qualitativas, análise jurídica, monitorização das redes sociais e comparação internacional com outros países democráticos.
Os seus resultados poderiam fundamentar reformas essenciais, como:
-Maior transparência no financiamento político;
-Sistemas digitais de rastreamento de despesas de campanha;
-Proteção de denunciantes;
-Observatórios permanentes de integridade eleitoral;
-Rreforço das sanções contra corrupção eleitoral;
-Campanhas nacionais de educação cívica.
Nenhuma democracia está imune ao clientelismo político quando existem pobreza, dependência económica e desigualdades sociais.
Mas as democracias fortes distinguem-se precisamente pela coragem de enfrentar os seus próprios problemas antes que estes se agravem.
Ignorar os sinais seria um erro histórico. Porque a compra de votos não destrói apenas eleições. Ela corrói silenciosamente a ideia de cidadania. Transforma direitos em favores. Converte eleitores em dependentes. E reduz a política a uma simples relação de troca material.
Num pequeno Estado insular como Cabo Verde, onde as relações sociais são próximas e as vulnerabilidades económicas ainda são elevadas, o risco de banalização destas práticas é particularmente perigoso.
Por isso, este estudo deve ser encarado como uma prioridade nacional e não como uma iniciativa partidária.
O Governo, a Comissão Nacional de Eleições, os partidos políticos, as universidades, a sociedade civil, as igrejas e os parceiros internacionais deveriam unir-se para apoiar a sua realização.
Porque defender a integridade eleitoral não é defender um partido. É defender a própria democracia cabo-verdiana.
E uma democracia perde-se lentamente quando a sociedade deixa de ter coragem de fazer as perguntas difíceis.
