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Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação por lotes, nº 13/2026, para o diagnóstico, implementação e preparação para certificação segundo as normas ISO 55001 e ISO 9001.
1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 73 02, (+238) 260 70 02 e 260 73 22 e-mails: contratacaopublicabcv@bcv.cv .
4. Objeto do procedimento: Contratação de uma firma de consultoria especializada para prestação do serviço de Diagnóstico, Implementação e Preparação para Certificação segundo as Normas ISO 55001 e ISO 9001, repartido por lotes : Lote 1: Prestação de serviços de diagnóstico, conceção, implementação de um Sistema de Gestão de Ativos (SGA) conforme a ISO 55001, aplicável à gestão dos ativos institucionais do BCV; e Lote 2: Prestação de serviços de diagnóstico, conceção, implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) conforme a ISO 9001, aplicável aos processos da Área de Contratação Pública e Apoio Geral e da Área de Emissão e Tesouraria.
5. Local da execução do contrato: O serviço de consultoria deverá ser realizado em formato presencial, na sede do BCV sito na Avenida OUA, n.º 02, Achada de Santo António, Praia, Cidade da Praia – Cabo Verde, e em formato remoto dependo da natureza das atividades a desenvolver.
6. Prazo de execução do contrato: O prazo global para execução dos serviços deverá obedecer o disposto no Anexos II e no Anexo III dos TdR.
7. Obtenção do documento do procedimento: O documento relativo ao presente procedimento pode ser obtido através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos Consultoria com prévia qualificação 13/2026.
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de candidatura: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
9. Não são admitidas: Candidaturas por agrupamentos de empresas e nem pessoas singulares.
10. Língua: As candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
11. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 27 de julho de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
12. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 28 de julho de 2026, pelas 10h00, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
13. Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
15. Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de: 70% – qualidade técnica, e 30% – preço.
16. Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
17. Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.
18. Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras.
19. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do BCV.
20. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 69/IX/2019, de 31 de dezembro.
Data do envio do anúncio
Praia, 06 de julho de 2026.
