Por: Vargas de Melo*
Recentrar as instituições na sua missão
Ao longo desta série de artigos ficou evidente que Cabo Verde dispõe de uma base institucional sólida na formação profissional (FP), que importa renovar e adaptar às transformações do mercado de trabalho (MT).
Se o desafio é recuperar a qualidade da FP, a questão essencial é: de que instituições precisamos para formar melhor?
As reformas estruturantes não começam apenas nas infraestruturas e nos equipamentos. Começam na visão estratégica, na solidez institucional, na competência das lideranças e na capacidade de mobilizar parceiros e recursos.
Recentrar as instituições na sua missão é, por isso, vital para formar profissionais qualificados, responder às novas exigências da economia e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
O primeiro desafio é reforçar a governação do setor. Formação, qualificação, emprego e empreendedorismo devem funcionar como partes de um mesmo sistema, articulando eficazmente entidades responsáveis pela definição, regulação, financiamento, execução e avaliação das políticas públicas. Quanto maior a coordenação institucional, maior a capacidade de responder às necessidades da economia e dos cidadãos.
O segundo desafio é recuperar a capacidade técnica das instituições do setor. Sem descurar intervenções nas outras entidades do setor, a reforma deve começar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pela Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UC-SNQ), por serem dos principais pilares institucionais da transformação da FP em Cabo Verde. Nos últimos anos houve saída de quadros altamente qualificados, com perda de conhecimento acumulado e memória institucional. Isso fragilizou a capacidade estratégica e de execução. Nenhuma reforma será sustentável sem investir no reforço das capacidades, na valorização do mérito e em equipas técnicas altamente qualificadas.
O IEFP como principal aparelho do Estado para executar políticas de FP e emprego, deve merecer atenção especial visando evoluir para organização ágil, tecnicamente robusta, orientada para resultados e centrada na missão de formar com qualidade. Essa transformação exige forte recentragem organizacional, resgatando a capacidade técnica que historicamente distinguiu a instituição e centrando esforços nos Departamentos de Formação, Emprego e nos Centros de Emprego e Formação Profissional (CEFP).
É preciso rever os modelos de gestão, simplificar procedimentos, eliminar sobreposições, reforçar o planeamento, a monitorização e a avaliação, e promover uma cultura de mérito e responsabilização. Só assim o IEFP poderá consolidar o seu papel de executor da estratégia nacional e afirmar-se como instituição de referência no desenvolvimento do capital humano e da economia.
Mas a transformação vai além. Num mercado de trabalho dinâmico, o IEFP não pode limitar-se a gerir programas de FP e emprego. Deve afirmar-se, com suporte do Observatório do MT, como centro nacional de inteligência, capaz de antecipar necessidades de competências, analisar tendências económicas, produzir conhecimento estratégico e apoiar a definição de políticas públicas baseadas em evidências. Isso pressupõe a aposta na digitalização dos serviços, integração de sistemas de informação de emprego, formação e qualificação, uso de indicadores de desempenho e fortalecimento do próprio Observatório.
Outra entidade que importa ser reforçada e reposicionada é a Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UC-SNQ). Pela sua missão, é um dos principais pilares da arquitetura institucional do setor, responsável por acompanhar a evolução das necessidades do MT, assegurar a regulação técnica do SNQ, promover a qualidade da FP e garantir a conveniente implementação dos referenciais de competências.
Para cumprir eficazmente as suas atribuições, a UC-SNQ deve dispor de estrutura leve, mas qualificada, composta por núcleo multidisciplinar de especialistas de elevada competência técnica, capazes de promover, em permanência, a articulação entre o Estado, entidades formadoras (ensino técnico, profissional e superior), empresas e parceiros sociais.
Neste contexto, merece reflexão sobre a necessidade de dotar o setor da sua primeira Lei de Bases da Qualificação, Formação e Emprego, que consolidará princípios, clarificará competências institucionais, reforçará segurança jurídica e dará maior estabilidade às políticas públicas nessas áreas, independentemente dos ciclos governativos.
A cooperação internacional pode, uma vez mais, ocupar um papel crucial neste processo de reformas. O momento é propício, pois está em preparação o VI Programa Indicativo de Cooperação entre Cabo Verde e Luxemburgo para 2026-2030, oportunidade singular para impulsionar reformas estruturantes ao setor.
Além do financiamento de infraestruturas e equipamentos de formação modernos, esta parceria poderá constituir um importante catalisador da transformação do setor, impulsionando a inovação institucional, o reforço das capacidades técnicas e a introdução de soluções tecnológicas ao serviço da FP, do emprego e da empregabilidade, em estreito alinhamento com as opções e prioridades estratégicas do Governo.
Simultaneamente, poderá apoiar na criação das condições necessárias para a implementação das primeiras experiências estruturadas de formação DUAL no país, gerando uma aproximação efetiva entre os Centros de FP, as empresas e o restante setor produtivo, de modo a que a aprendizagem em contexto real de trabalho assuma um papel central no desenvolvimento de competências e na melhoria da inserção profissional dos jovens.
Reformar para transformar significa, antes de tudo, devolver às instituições de FP a centralidade da sua missão: formar pessoas, desenvolver competências e preparar o futuro. Modernizar não é apenas investir em edifícios ou equipamentos; é construir instituições mais competentes, mais ágeis, mais articuladas e orientadas para resultados.
Por fim, a melhor política de emprego é a aposta na qualificação de excelência. Nenhum investimento produz retornos mais duradouros do que aquele que desenvolve competências, reforça a competitividade das empresas e promove um crescimento sustentável, inclusivo e gerador de oportunidades para Cabo Verde.
*Sociólogo – Pós-graduado em Gestão de Instituições ETFP
