CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 005/ASA/DFA/2026
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA O EDÍFICIO CENTRO DE CONTROLO OCEÂNICO DO SAL
- ENTIDADE ADJUDICANTE:
ASA – Navegação Aérea de Cabo Verde, S.A, com sede no Edifício Centro de Controlo Oceânico do Sal, sito no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal No. 58, número de identificação fiscal 200166972, tel.: nº (+238) 241 92 00, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.
2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR:
ASA – Navegação Aérea de Cabo Verde, S.A.
3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO:
Direção Financeira e Administrativa – Departamento de Gestão de Aquisições, da ASA.
4. FINANCIAMENTO:
As despesas decorrentes da contratação do objeto deste procedimento correrão por conta de recursos próprios, consignados no orçamento da ASA, S.A.
5. OBJECTO DO CONCURSO:
O presente concurso tem por objeto a aquisição de Mobiliário de escritório, de acordo com as disposições constantes na Parte II – Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.
6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Os bens objeto do presente procedimento devem ser montados e instalados no Edifício Centro de Controlo Oceânico do Sal.
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O contrato tem a sua vigência até a data de entrega integral e instalação dos bens objeto do contrato, consoante os prazos apresentados na proposta vencedora.
8. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:
- As peças do procedimento encontram-se disponíveis no Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos.
- Para efeitos de consulta dos interessados, as peças do procedimento encontram-se patentes na Direção Financeira e Administrativa da ASA, na morada indicada no ponto 1, onde podem ser examinadas durante as horas de expediente, das 8,00 às 15,30 horas, bem como no endereço eletrónico da ASA, https://asa.cv (Campo: SOBRE NÓS – CONCURSOS).
9. PROPOSTA VARIANTES:
Não é admitida a sua apresentação.
10.REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Podem ser admitidas todas as empresas nacionais e internacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
11. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabelecidas no ponto 11 do Programa do Concurso.
12. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.
13. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 12h00 do dia 10 de setembro de 2026.
14. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS:
Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data-limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.
15. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a metodologia de avaliação constante do Anexo III ao Programa do Concurso:
16. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não.
17. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
Os interessados poderão solicitar, por escrito através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos, ou pelo endereço eletrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16,00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.
18. ATO PÚBLICO
O ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 9,00 horas do dia 11 de setembro de 2026, por VIDEOCONFERÊNCIA, através do Microsoft teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO
– Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril – Código da Contratação Pública.
Ilha do Sal, 31 de julho de 2026
