A Assembleia Nacional (parlamento cabo-verdiano) aprovou Quinta-feira, 30 de Julho, na generalidade, o Orçamento Retificativo para 2026 com os votos a favor da maioria parlamentar do PAICV, que suporta o Governo liderado por Francisco Carvalho, mentor do projecto “Cabo Verde para Todos” e vencedor das legislativas de 17 de Maio, com maioria absoluta. O Orçamento Retificativo atinge um montante de 103,888 mil milhões de escudos, ou seja, mais de 103 milhões de contos cabo-verdianos.
Na votação, a proposta recebeu 37 votos a favor da bancada do PAICV, 28 votos contra do Movimento pela Democracia (MpD), maior partido da oposição) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
Prioridade a áreas sociais
Conforme argumenta o Governo, o Orçamento Retificativo reorganiza recursos para reforçar áreas consideradas prioritárias, nomeadamente a educação, a saúde, a proteção social, o acesso a medicamentos, o apoio às ligações aéreas com os Estados Unidos da América e o Brasil e a manutenção dos subsídios destinados a mitigar o impacto do aumento dos custos dos combustíveis sobre as empresas e a economia nacional.
Com esta proposta, o executivo reitera que reforça a justiça social, promove uma utilização mais eficiente dos recursos públicos e assegura que as decisões orçamentais estejam alinhadas com as necessidades reais do país e das famílias cabo-verdianas
Assim, o documento aprovado projecta a redução da despesa em 123 milhões de escudos e reorienta verbas para áreas sociais, nomeadamente para o sector da educação que conta com um reforço de 139 milhões de escudos, visando assegurar o acesso do pré-escolar ao ensino superior e a gratuidade nas universidades públicas.
O sector da saúde conta com um reforço de 300 milhões de escudos para a aquisição de medicamento, incluindo tratamentos oncológicos e transplantes renais.
As ligações aéreas com os Estados Unidos e o Brasil continuam a contar com uma verba de 450 milhões de escudos, destinada a subsidiar as operações TACV.
“Instrumento de responsabilidade”, diz deputado do PAICV
Segundo a Agência Cabo-verdiana de Notícias (INFORPRESS), o deputado do PAICV João Brito considerou o Orçamento Retificativo um “instrumento de responsabilidade” indispensável para adequar as contas públicas à realidade económica e social do país após a tomada de posse do novo Governo.
“Hoje debatemos não apenas um simples exercício de revisão orçamental, mas sim uma decisão política sobre a capacidade do Estado de responder às novas exigências do país e às expectativas dos cabo-verdianos para iniciarmos a construção de um Cabo Verde para todos”, afirmou João Brito.
MpD alega “falta de transparência”
O deputado do MpD Abraão Vicente, também citado pela INFORPRESS, explicou que o voto contra dos deputados do seu partido não constitui uma rejeição ao país, mas sim uma crítica às opções do executivo e à “falta de transparência “, questionando os reforços de verbas para certas estruturas governativas.
UCID reclama falta de esclarecimentos
Ao justificar o sentido de voto, o deputado da UCID João Santos Luís afirmou que a bancada optou pela abstenção devido a “várias dúvidas” e à falta de esclarecimentos por parte do executivo durante o debate parlamentar.
“Estamos aqui para interagir com o Governo, e o primeiro-ministro, que apresenta o orçamento, faz questão de não responder às questões, ignora os deputados da UCID. Não nos resta mais do que votar abstenção sobre este documento”, criticou o parlamentar.
Para a UCID, a proposta é “tecnicamente mais consistente do que o programa do Governo “, mas falha ao não apresentar uma “estratégia transformadora” para o país.
“O Governo passou de um documento muito genérico para um documento mais operacional, mas continua a privilegiar a gestão do modelo existente em vez da transformação do modelo de desenvolvimento. Ficou claro, como água, que o programa do Governo não tinha densidade suficiente e o Governo procura agora preencher este vazio através do orçamento retificativo”, sustentou.
C/INFORPRESS
