Por: João Serra*
O Governo de Francisco Carvalho tomou posse a 19 de junho, com maioria absoluta, e obteve, a 17 de julho, a aprovação parlamentar da moção de confiança ao seu programa. Não é acaso que o instrumento constitucional que dá arranque a um mandato se chame precisamente isso: confiança.
O programa inclui, entre as prioridades, a promoção da transparência na Administração Pública (AP). Trata-se de uma frase fácil de escrever num documento solene, mas difícil de cumprir num país onde mudar de Governo tende a significar mudar de dono do aparelho do Estado. Se há reforma que dirá, com mais rigor do que qualquer outra, se este é de facto um novo ciclo político ou apenas uma nova geração a ocupar os lugares do costume, é esta: a forma como o Estado vai escolher, a partir de agora, quem trabalha para ele.
Convém começar pelo diagnóstico, que tenho vindo a repetir desde 2007. Há, na cultura político-administrativa cabo-verdiana, um vício antigo e transversal a cores partidárias: a convicção, nunca escrita mas sempre praticada, de que vencer eleições confere o direito de ocupar o aparelho do Estado do topo à base com gente de confiança partidária, pessoal ou familiar.
É o que em inglês se apelida, com uma economia de palavras que a língua portuguesa não tem, de “jobs for the boys”; em português corrente, chama-se clientelismo, compadrio, nepotismo. O fenómeno não se detém nos lugares de topo; estende-se a direções de serviços, institutos autónomos, empresas públicas, delegações diplomáticas, lugares de natureza inteiramente técnica.
O vício é transversal, mas seria uma falsa equidistância sugerir que todos os ciclos governativos o praticaram na mesma medida. Tanto os Governos do MpD dos anos noventa como os do PAICV, entre 2001 e 2015, apesar de recorrerem também à lógica da partidarização, mantiveram uma preocupação em preservar e aproveitar quadros tecnicamente qualificados, independentemente da sua filiação partidária.
Foi com os dois últimos ciclos de governação do MpD, a partir de 2016, que a lógica do “jobs for the boys” atingiu a sua expressão mais acentuada. O ex-líder da UCID afirmou, em sessão parlamentar, no início do primeiro mandato do MpD, que, num único ano, foram feitas mais nomeações políticas do que durante os quinze anos de governação do PAICV. Em diversos casos, criaram-se novas estruturas orgânicas sem uma necessidade funcional evidente, permitindo acomodar nomeações de natureza política. O resultado foi um aparelho de Estado mais pesado, mais oneroso e menos racional na sua organização.
A esse excesso somou-se um sintoma de cultura institucional ainda mais revelador: tornou-se comum titulares de cargos públicos saberem da própria exoneração através do Boletim Oficial (BO), e não por comunicação direta de quem os exonerava. É este o padrão contra o qual qualquer reforma séria terá de medir-se: não a partidarização em abstrato, mas a sua expressão mais extrema, atingida na década que agora se encerra.
A meritocracia na função pública não é uma questão ideológica; é uma exigência elementar de eficiência na afetação de um recurso escasso. E a capacidade técnica do Estado é, precisamente, o ativo mais escasso de que Cabo Verde dispõe para gerir a sua transição para uma economia mais competitiva e resiliente. Cabo Verde já conheceu currais partidários que se fizeram passar por Estado, sobretudo na última década, na sua versão mais extrema. Falta-lhe ainda um Estado que sirva todos e que seja servido pelos melhores para o fazer.
Cada alternância tende a funcionar como uma dupla operação de expurgo e repovoamento: sai gente, por vezes competente, por não ser da cor certa; entra gente da cor certa que nem sempre tem a competência exigida. Perde-se memória institucional, perde-se o investimento em formação e desperdiça-se a já escassa capacidade técnica de um Estado que, sendo pequeno, não se pode dar ao luxo de gerir mal os poucos quadros que forma.
Feito o diagnóstico, importa uma distinção que o debate público raramente estabelece com clareza. Nenhuma democracia séria dispensa uma camada restrita de cargos de confiança política – gabinetes ministeriais, porta-vozes ou conselheiros livremente escolhidos por quem dispõe de legitimidade eleitoral para governar. É normal e saudável, tal como deveria ser em Cabo Verde.
O problema começa quando essa lógica transborda para direções técnicas, empresas públicas, institutos reguladores ou carreiras diplomáticas. Nesses casos, as nomeações deixam frequentemente de assentar no mérito profissional demonstrado e passam a funcionar como recompensa pela fidelidade ao partido no poder e, por vezes, aos próprios superiores hierárquicos. Em sentido inverso, quem não revela a mesma fidelidade partidária vê, não raras vezes, a progressão na carreira bloqueada, quando não é alvo de perseguição ou remetido para a “prateleira”, independentemente da sua qualificação técnica e da sua experiência profissional.
O primeiro-ministro já afirmou que o executivo está a identificar “gorduras” na AP, sem ainda adiantar onde recairão os cortes. É um diagnóstico que subscrevo: o Estado cabo-verdiano cresceu de forma pouco sustentável e precisa de emagrecer. Mas emagrecer não chega: pode-se reduzir o número de lugares e permanecer exatamente tão partidarizado, apenas com menos lugares para distribuir. Depois de uma década em que o problema atingiu a sua expressão máxima, seria pouco exigir menos do que uma rutura clara.
Uma reforma administrativa a sério tem de responder a duas perguntas, não a uma: quantos cargos de confiança política deve efetivamente ter o Estado, e, sobretudo, através de que critério, público e verificável, se escolhe quem ocupa todos os outros. É nesta segunda pergunta, bem mais incómoda, que se joga a diferença entre reformar a sério e apenas cortar despesa. O novo Governo tem, logo neste arranque de legislatura, a oportunidade de lançar um quadro legal assente em três pilares.
Primeiro, uma lista pública e taxativa dos cargos de confiança política, circunscrita a funções de assessoria junto do Governo, que exclua a direção técnica de institutos, empresas públicas e serviços especializados.
Segundo, a obrigatoriedade do concurso público, com critérios divulgados e avaliação por painéis técnicos que incluam personalidades independentes do meio universitário ou das ordens profissionais, associada a mandatos de duração fixa e proteção efetiva contra a destituição por conveniência política.
Terceiro, a transparência sistemática sobre as qualificações de quem é nomeado e sobre eventuais relações de parentesco com quem nomeia. A esse pilar deveria somar-se a dignidade elementar do próprio ato de exonerar: quem sai de um cargo tem direito a sabê-lo por comunicação direta, e não pela leitura do BO, se é para deixar de vigorar a cultura que a década anterior deixou como marca.
A meritocracia na função pública não é uma questão ideológica; é uma exigência elementar de eficiência na afetação de um recurso escasso. E a capacidade técnica do Estado é, precisamente, o ativo mais escasso de que Cabo Verde dispõe para gerir a sua transição para uma economia mais competitiva e resiliente.
Cabo Verde já conheceu currais partidários que se fizeram passar por Estado, sobretudo na última década, na sua versão mais extrema. Falta-lhe ainda um Estado que sirva todos e que seja servido pelos melhores para o fazer.
Praia, 01 de agosto de 2026
*Doutorado em Economia
Blog: https://economianaserra.blogspot.com
