Após a anulação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2026, o Conselho de Administração dos Correios de Cabo Verde (CCV), garantiu um mecanismo “menos gravoso” para regularizar a situação financeira sem afetar diretamente o rendimento dos funcionários.
De acordo com uma nota enviada à nossa redação, a devolução do excedente será feita por meio de um encontro de contas, ou seja, nenhum colaborador terá que tirar absolutamente nada dos seus salários para pagar os valores recebidos por excesso, em função do regulamento declarado nulo.
“O que irá acontecer é que com o novo Regulamento, que deverá ser finalizado nos primeiros 180 dias de mandato do novo Conselho de Administração, e que deverá entrar em vigor no início do ano económico de 2027, se fará um encontro de contas para compensar os valores, que devam ser devolvidos”, lê-se no documento.
Razões por detrás da anulação
O novo conselho diretivo aproveitou a ocasião para esclarecer os motivos por detrás da anulação do PCCS 2026. Segundo a administração, o regulamento dispunha de várias anomalias, entre elas a ausência de assinatura dos membros do CA e a inexistência de declaração do acionista que previa a disponibilidade orçamental.
“É o facto curioso de constar do regulamento em como foi ratificado no dia 18 de maio e aprovado no dia 20 de maio, pois, não se ratifica o que não foi aprovado. Querendo com isto dizer que se trata de uma incongruência grave e que não pode passar despercebida”, argumenta.
A administração chama atenção ainda para o fato de que a lista de transição evidencia que os trabalhadores não transitaram, nem foram enquadrados com observância de critérios igualitários e garantia dos seus direitos na íntegra, nomeadamente a antiguidade.
Diante dessas anomalias, o CA esclarece que decidiu anular o regulamento por falta de deliberação que o aprovou e, consequentemente, solicitar a devolução dos montantes e retroativos já recebidos.
O caso
Conforme noticiou o A NAÇÃO, este esclarecimento surge após os funcionários dos Correios de Cabo Verde contestarem a anulação do PCCS, considerando-a “profundamente injusta, lesiva dos seus direitos e atentatória da sua dignidade profissional”.
De acordo com os colaboradores o PCCS foi aprovado a 20 de maio pelo anterior Conselho e ratificado pela Assembleia Geral a 18 de junho, tendo entrado em vigor a 19 de junho com efeitos retroativos a 1 de janeiro.
Para os trabalhadores eventuais irregularidades administrativas não justificam medidas drásticas que comprometam a estabilidade financeira das famílias.
