Por: Estêvão Rodrigues
O mercado ao serviço da sociedade ou a sociedade ao serviço do mercado?
Uma reflexão pessoal sobre democracia, poder económico e justiça social.
O neoliberalismo considera a liberdade económica, a iniciativa privada e a concorrência motores do desenvolvimento, defendendo que menos Estado favorece o investimento, a riqueza e o emprego.
Nos anos 1980, Reagan («Reaganomics») e Thatcher promoveram privatizações, liberalização, desregulamentação e contenção da despesa pública. O colapso soviético reforçou a confiança no mercado.
A iniciativa privada é essencial à criação de riqueza. A China incorporou mecanismos de mercado, mantendo um sistema político distinto das democracias liberais.
O problema surge quando o mercado é tratado como regulador absoluto, como se o lucro assegurasse, por si só, o interesse colectivo. Crescimento económico significa necessariamente progresso social? Quem beneficia da riqueza produzida?
1.Os limites da promessa neoliberal
Crescimento e distribuição não caminham necessariamente juntos. Uma economia pode gerar lucros sem garantir melhores salários, habitação, saúde ou educação. A riqueza concentrada pode traduzir-se também em poder político.
Recordo uma aula de Macroeconomia nos Estados Unidos, nos anos 1990. Um professor ironizava sobre o mito do livre mercado: cerca de cem multinacionais, como a Coca-Cola, controlariam 50% do Produto Nacional Bruto; as encomendas militares representariam outros 25%, deixando apenas 25% para os restantes empresários. Dizia ainda que, em cada cem novas empresas, só cinco sobreviveriam.
Eram números ilustrativos, não estatísticas verificadas. A mensagem era clara: mesmo na economia-símbolo do capitalismo, as oportunidades não eram iguais. A concentração nos sectores bancário e automóvel confirmava o poder das grandes empresas.
Esta experiência ensinou-me a questionar a retórica do mercado livre: não há concorrência justa quando os grandes grupos dispõem de recursos e influência muito superiores. A economia depende também de decisões políticas e relações de poder.
2.O socialismo democrático e a função do Estado
O socialismo democrático não se confunde com economias centralizadas nem elimina a iniciativa privada. Concilia democracia e economia de mercado com a intervenção do Estado em favor da justiça social, como nos países nórdicos.
Cabe ao Estado garantir saúde e educação, promover habitação acessível, proteger trabalhadores, assegurar protecção social, fiscalizar mercados e combater monopólios.
A democracia exige instituições fortes, transparência, separação de poderes, imprensa livre e sociedade civil activa. O Estado não deve ser capturado por interesses privados nem controlar politicamente a economia.
O princípio é simples: a economia deve estar ao serviço das pessoas, e não as pessoas ao serviço exclusivo do lucro.
3.Europa: o regresso das reivindicações sociais
O modelo social europeu combina mercado, serviços públicos e protecção social, mas enfrenta custo de vida elevado, crise habitacional, precariedade e desigualdades.
Greves e manifestações em França, Portugal, Espanha, Itália e Bélgica exigem salários e pensões dignos, habitação acessível e melhores serviços públicos. Para muitos jovens, emprego estável e casa própria são cada vez menos acessíveis.
De que serve uma economia moderna e geradora de riqueza se muitos jovens não conseguem alcançar condições de vida dignas? Estas reivindicações não rejeitam necessariamente o capitalismo; contestam a ideia de que o mercado, sem regulação e políticas públicas, resolve todos os problemas.
4.Cabo Verde: da conversão neoliberal à centralidade social do Estado
Cabo Verde oferece um exemplo pessoalmente relevante. Após a independência, muitos protagonistas identificavam-se com o socialismo. O país viveu quinze anos sob o regime de partido único do PAIGC/CV.
Com a abertura política de 1990 e a alternância de 1991, alguns antigos camaradas marxistas ou de esquerda radical converteram-se ao neoliberalismo.
A crítica ao partido único e a defesa do pluralismo eram legítimas. Mas a conquista da democracia não deve confundir-se com a orientação económica adoptada.
Bastariam mercado e iniciativa privada num Estado insular dependente de importações e remessas, sujeito a secas, com elevados custos de conectividade e assimetrias entre ilhas?
A intervenção pública é necessária: agricultura, água, segurança alimentar, transportes, saúde, educação e habitação não podem depender apenas da rentabilidade privada.
A vitória do PAICV nas legislativas de 17 de Maio de 2026, com 37 dos 72 deputados, recolocou no debate a habitação, a educação, a saúde e o apoio à mobilidade entre ilhas, prioridades para a coesão territorial e a igualdade de oportunidades.
Não se trata de rejeitar o mercado ou o investimento privado, mas de reconhecer que as necessidades colectivas não podem ficar subordinadas ao lucro.
Aos antigos camaradas convertidos ao neoliberalismo, pergunto: poderão o mercado e a democracia, sem intervenção pública forte, responder às vulnerabilidades de Cabo Verde?
A alternância democrática não está em discussão. O que permanece em discussão é o modelo de desenvolvimento que melhor serve os cabo-verdianos.
5.Que modelo de desenvolvimento queremos?
Não se trata de escolher entre Estado e mercado: o mercado estimula inovação e investimento; o Estado corrige desigualdades, assegura serviços e protege direitos.
O lucro pode negligenciar necessidades pouco rentáveis; um Estado burocrático e ineficiente pode desperdiçar recursos. Importa equilibrar economia plural, instituições fortes e dignidade humana.
Em Cabo Verde e noutros países africanos, a liberalização não basta perante a pobreza e as desigualdades. É preciso promover o investimento privado e fortalecer o Estado para planear, regular e investir na agricultura, educação, saúde e infra-estruturas.
Conclusão: a economia é um instrumento, não um fim
A liberdade económica, a iniciativa privada e a concorrência são importantes, mas não se sobrepõem à dignidade humana, aos direitos fundamentais e ao interesse colectivo.
A democracia deve permitir aos cidadãos influenciar políticas públicas e beneficiar do desenvolvimento. As reivindicações na Europa e as expectativas expressas nas urnas em Cabo Verde lembram que o progresso deve traduzir-se em salários dignos, bons serviços públicos, habitação e transportes, não apenas em lucros ou estatísticas de crescimento económico.
Desenvolvimento é transformar riqueza em bem-estar, oportunidades e dignidade.
No fundo, a questão que devemos colocar às nossas democracias é simples, mas decisiva:
Queremos uma sociedade em que o Estado esteja ao serviço dos interesses do mercado, ou uma economia de mercado que funcione ao serviço da sociedade?
A resposta ajudará a definir o caminho de Cabo Verde e outros países africanos para um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
