
Por: Jorge Humberto
Cabo Verde não precisa de mais uma instituição! Dirão alguns. E talvez tenham razão. Mas será que a verdadeira questão é saber se o país precisa de mais um órgão político ou se chegou o momento de repensar a arquitetura institucional de uma Nação que há muito ultrapassou as suas fronteiras territoriais?
A pergunta merece ser colocada. Afinal, Cabo Verde é um país de ilhas, mas também de continentes. Uma Nação cuja história, identidade, economia e cultura foram profundamente construídas pela emigração. Milhares de cabo-verdianos vivem fora do território nacional, mantêm relações intrínsecas com as ilhas e continuam a participar na construção do país.
Perante esta realidade, importa perguntar: estará o atual modelo de representação política preparado para responder às exigências de uma Nação transnacional? A Constituição da República reconhece que a cidadania cabo-verdiana não termina nas fronteiras geográficas do arquipélago. A Assembleia Nacional representa os cidadãos cabo-verdianos e seis dos seus deputados são eleitos pelos círculos eleitorais do exterior, distribuídos por três áreas geográficas: África, Américas e Europa e Resto do Mundo.
É um reconhecimento político e constitucional importante. Contudo, importa distinguir duas realidades: uma coisa é a diáspora eleger representantes para a Assembleia Nacional; outra, bastante diferente, é dispor de um espaço próprio, permanente e institucionalizado de participação, debate e formulação de propostas sobre as questões que diretamente lhe dizem respeito.
Os seis deputados eleitos pelos círculos do exterior são deputados da República, com um mandato nacional, pelo que não constituem uma representação corporativa das comunidades emigradas. Esta distinção é fundamental para compreender o debate que aqui se propõe.
Volto à lembrança de que em 2026 estavam inscritos 71.907 eleitores nos círculos da diáspora. Nas eleições legislativas de 17 de Maio, votaram 19.983, correspondendo a uma participação de 27,8%. Estes números, por si só, não explicam as razões da abstenção, mas levantam uma interrogação que não pode ser ignorada: que distância existe entre o reconhecimento formal da cidadania e o efetivo exercício da participação política?
Talvez seja precisamente nesta distância que deva começar a reflexão sobre a possibilidade de criação de um Parlamento da Diáspora. Importa esclarecer que não se pretende a criação de uma segunda Assembleia Nacional, com poderes legislativos ou competências paralelas às do Parlamento da República. Uma solução dessa natureza levantaria questões constitucionais, políticas e de legitimidade institucional dificilmente conciliáveis com a atual arquitetura do Estado.
Um Parlamento da Diáspora poderia estabelecer uma relação institucional com a Assembleia Nacional e o Governo, apresentar recomendações, promover debates, emitir pareceres, organizar audições e acompanhar a execução das políticas públicas dirigidas às comunidades emigradas. (…) Trata-se de criar condições para que os cabo-verdianos no exterior possam participar, de forma organizada, plural e permanente, na reflexão e na construção do futuro do país.
A proposta ganha outra dimensão se entendermos o Parlamento da Diáspora como uma instituição representativa, democrática e permanente das comunidades cabo-verdianas no exterior, dotada de competências consultivas, propositivas e de acompanhamento das políticas públicas que afetam a vida dos emigrantes e a sua relação com Cabo Verde.
Um fórum permanente de discussão e intervenção em matérias como as políticas de emigração, nacionalidade, cultura, educação, investimento, segurança social, mobilidade, reconhecimento de qualificações profissionais, serviços consulares, participação eleitoral e relações económicas com Cabo Verde.
Se os representantes fossem nomeados pelo Governo, existiria o risco de dependência do poder executivo. Se fossem designados pelos partidos políticos, poderíamos assistir à reprodução das estruturas partidárias nacionais no exterior. Se fossem escolhidos exclusivamente pelas associações comunitárias, ficaria por resolver a questão da legitimidade democrática e da representatividade de todos os cidadãos.
A eleição direta poderia constituir uma solução mais consistente, mas exigiria definir cuidadosamente o universo eleitoral, os círculos de representação, as candidaturas, os mandatos, o financiamento, os mecanismos de fiscalização e as regras de prestação de contas.
Talvez um futuro Parlamento da Diáspora devesse combinar a representação territorial das principais regiões da emigração com mecanismos de participação comunitária e da sociedade civil. Deveria ainda estabelecer mandatos limitados, regras de incompatibilidade, transparência financeira, audições públicas e mecanismos regulares de prestação de contas.
A sua composição teria de garantir pluralismo, independência e representatividade, evitando que a instituição se transformasse numa extensão do Governo, dos partidos políticos ou de determinados grupos de influência.
Um Parlamento da Diáspora poderia estabelecer uma relação institucional com a Assembleia Nacional e o Governo, apresentarr ecomendações, promover debates, emitir pareceres, organizar audições e acompanhar a execução das políticas públicas dirigidas às comunidades emigradas.
Em Setembro de 2026, a Comissão Nacional de Eleições apresentou os resultados das suas missões de avaliação à diáspora, realizadas no Senegal, em Portugal, França e Estados Unidos, destacando a necessidade de transformar as experiências recolhidas em medidas concretas de aproximação às comunidades. É um sinal de que a participação política dos cidadãos no exterior merece uma atenção institucional cada vez maior, e talvez seja necessário ir mais longe.
É claro que a criação de mais uma instituição não garante, por si só, melhores resultados. Um Parlamento da Diáspora poderia transformar-se numa estrutura burocrática, numa arena de disputas partidárias ou num espaço de representatividade duvidosa. Poderia produzir discursos sem consequências, encontros sem continuidade e recomendações sem destinatários, como infelizmente e por vezes já tem ocorrido e que tem provocado desgaste e desilusão na diáspora, não sendo desejável.
Por isso, a sua criação só faria sentido se respondesse a necessidades concretas e se tivesse capacidade efetiva de influenciar as políticas públicas. Não se trata de criar uma instituição para dizer que a diáspora está representada. Trata-se de criar condições para que os cabo-verdianos no exterior possam participar, de forma organizada, plural e permanente, na reflexão e na construção do futuro do país.
A emigração tornou-se parte da identidade nacional e a diáspora passou a integrar, de forma incontornável, a realidade económica, social, cultural e política do país. Talvez tenha chegado o momento de adaptar as instituições a essa realidade, começando por devolver ao país um Ministério das Comunidades da Diáspora, com autonomia e identidade próprias, à semelhança do que já existiu no passado.
A dimensão da diáspora cabo-verdiana e o seu contributo para o desenvolvimento nacional justificam uma estrutura governativa própria, com capacidade de intervenção, orçamento, definição de políticas e acompanhamento permanente das comunidades espalhadas pelo mundo, uma estrutura com a qual a diáspora se conecte diretamente.
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10 novembro de 2026

