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Nobel da economia de 2026 e a política monetária errática do Banco de Cabo Verde

Por: João Serra*

Como referi no artigo anterior, o Prémio Nobel da Economia de 2026 foi atribuído a Robert E. Hall e Michael Woodford, em reconhecimento do seu contributo para a construção de uma ligação teórica entre as decisões individuais e o comportamento da economia no seu conjunto. Quando transposto para a realidade de Cabo Verde, este contributo coloca questões incómodas ao Banco de Cabo Verde (BCV).

É certo que a paridade fixa com o euro, ancorada no Acordo de Cooperação Cambial, limita a autonomia monetária do BCV. Mas limitar não é anular. Num regime de câmbio fixo, cabe ao banco central gerir o diferencial de juros face à Zona Euro (ZE), a liquidez do sistema bancário e a transmissão das suas decisões ao crédito e aos depósitos e, sobretudo, antecipar o comportamento de bancos, empresas, famílias e emigrantes aforradores, cujas decisões determinam, em boa medida, o nível das reservas. 

É precisamente aqui que o BCV tem falhado. Em 2022, com a inflação média a atingir 7,9%, a taxa diretora do BCV permaneceu nos 0,25% fixados durante a pandemia, traduzindo-se numa taxa de juro real fortemente negativa. Enquanto o Banco Central Europeu (BCE) iniciou o ciclo de subida das taxas de juro em julho desse ano, elevando a taxa de depósito para 4,5% em junho de 2024, após oito subidas consecutivas, o BCV apenas começou a reagir em maio de 2023, aumentando a taxa diretora para 1%, e voltou a fazê-lo em novembro, fixando-a em 1,25%, sob o argumento de um alinhamento gradual.

O facto de o BCV não ter, de alguma forma, acompanhado as subidas das taxas de juro do BCE para combater a inflação elevada, fez com que aumentasse significativamente o diferencial entre as taxas de juro nas operações passivas (depósitos nos bancos comerciais) praticadas em Cabo Verde e nos países da ZE. Isso, associado à livre circulação de capitais, levou às chamadas “operações de arbitragem de recursos”, isto é, a saída de divisas do país para serem aplicadas no exterior, na medida em que lá fora as taxas de juro são muito superiores às praticadas em Cabo Verde.

Também em junho de 2024, o BCE reduziu a sua taxa diretora para 4,25%, ao passo que o BCV, em contraciclo, já a tinha aumentado, em maio, de 1,25% para 1,50%.

Posteriormente, enquanto o BCE reduzia as taxas de juro, levando a taxa de depósito para 2% em junho de 2025, o BCV prosseguia o movimento de subida, elevando a sua taxa diretora para 2,5% em março desse ano. Continuou, assim, a aumentar os juros quando as pressões inflacionistas já se encontravam significativamente atenuadas, revelando uma orientação monetária errática.

Hoje, apesar da persistente pressão inflacionista, o BCV mantém a taxa diretora nos 2,5%, sem que seja clara a regra que orienta as suas decisões. Para Woodford, a orientação prospetiva (“forward guidance”), ou seja, a comunicação credível sobre a trajetória futura das taxas de juro, pode ser tão relevante como a própria taxa corrente. Um banco central que não explicita a sua função de reação compromete, assim, a eficácia do seu instrumento mais poderoso: a gestão das expectativas. O nível confortável das reservas externas, que asseguram cerca de nove meses de importações, não elimina este défice de estratégia.

Hoje, o BCV é uma sombra cinzenta daquilo que foi. Sob uma liderança que revela fragilidades ao nível da competência técnica, da capacidade de liderança, da postura institucional e da iniciativa estratégica, a instituição parece limitar-se à gestão corrente do dia a dia, num contexto marcado por práticas de nepotismo, compadrio e acentuada partidarização da gestão dos recursos humanos. Um dos sinais mais preocupantes desta realidade é a saída de muitos dos seus técnicos mais competentes e experientes (…)

O mesmo imobilismo é visível no quadro operacional. Em junho passado, o BCV aumentou o coeficiente das disponibilidades mínimas de caixa em 20% (dois pontos percentuais), de 10% para 12%, por comparação com os 1% exigidos pelo BCE. Charles Goodhart ilustrou a perversidade deste instrumento com a parábola do táxi: se a regra obriga a manter sempre um táxi na praça, o último permanece imobilizado, sem servir ninguém. Quando não remuneradas, ou remuneradas abaixo do custo de captação, estas reservas funcionam como um imposto implícito sobre a intermediação, encarecendo o crédito e reduzindo a remuneração dos depósitos. Num sistema com excesso de liquidez, o coeficiente torna-se sobretudo um mecanismo administrativo de esterilização.

Nem sempre foi assim. Entre 2015 e 2020, o BCV afirmou-se como uma instituição dinâmica, proativa e criativa, que refletia estrategicamente sobre o sistema financeiro e assumia a iniciativa das reformas. Elaborou cerca de 40 propostas de diplomas estruturantes, com vista à modernização e ao desenvolvimento do sistema financeiro, incluindo os sistemas de pagamentos e o mercado de capitais. 

Entre estas, destacam-se, pelo seu relevante alcance, as seguintes, entretanto aprovadas e publicadas: i) o regime jurídico do Fundo de Garantia de Depósitos; ii) o regime jurídico do sistema de pagamentos; iii) o regime jurídico das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica; iv) o regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica; e v) o regime jurídico do financiamento colaborativo (“crowdfunding”).

A construção da nova sede e a bem-sucedida aplicação de uma medida de resolução ao Novo Banco constituíram outros marcos relevantes desse período, demonstrando a capacidade institucional do BCV para se modernizar e enfrentar desafios complexos, salvaguardando integralmente as poupanças das famílias e das empresas.

Tudo isso só foi possível graças a uma gestão visionária, criteriosa, meritocrática e não discriminatória dos recursos humanos da instituição, que promoveu um elevado nível de comprometimento e dedicação dos seus colaboradores, decisivos para o sucesso alcançado.

Hoje, o BCV é uma sombra cinzenta daquilo que foi. Sob uma liderança que revela fragilidades ao nível da competência técnica, da capacidade de liderança, da postura institucional e da iniciativa estratégica, a instituição parece limitar-se à gestão corrente do dia a dia, num contexto marcado por práticas de nepotismo, compadrio e acentuada partidarização da gestão dos recursos humanos. 

Um dos sinais mais preocupantes desta realidade é a saída de muitos dos seus técnicos mais competentes e experientes, que procuram noutras instituições melhores oportunidades profissionais e um ambiente de trabalho mais estimulante.

O ensinamento de Hall e Woodford é claro: a estabilização macroeconómica constrói-se através de expectativas, que só podem permanecer ancoradas quando a autoridade monetária é previsível, transparente e capaz de antecipar os acontecimentos.

O BCV precisa de recuperar essa ambição: explicitar a sua regra de reação face às decisões do BCE, rever um quadro operacional que se tornou anacrónico e voltar a produzir pensamento económico, sustentado em dados e estudos sobre o crédito, a poupança e o endividamento das famílias e das empresas.

Para isso, é fundamental uma liderança tecnicamente competente, com capacidade de iniciativa  e verdadeiramente comprometida com a missão e os desígnios da instituição, que privilegie a gestão interna em detrimento de deslocações excessivas ao exterior e reconheça nos recursos humanos o principal ativo do BCV.

Praia, 07 de novembro de 2026

*Doutor em Economia

(Blog: www.economianaserra.blogspot.com)

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