O Diário Oficial da União Europeia (UE) publicou na sexta-feira a ratificação dos acordos de pesca com Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé por parte do Conselho de Ministros comunitário.
Desta forma, a União Europeia completa a aprovação formal dos três acordos pesqueiros, que entraram em vigor de forma provisória e que também foram examinados pelo Parlamento Europeu.
O protocolo com Cabo Verde prevê possibilidades de pesca para um máximo de 69 navios da União Europeia e uma contribuição financeira anual de 750.000 euros.
O acordo com a Guiné-Bissau prevê oportunidades para as frotas pesqueiras de Espanha, Portugal, Grécia e Itália dedicados ao camarão, espécies demersais e cefalópodes, e abrange também navios da Lituânia, Letónia, Polónia, Espanha e Portugal que pescam pelágicos pequenos.
O acordo com São Tomé e Príncipe prevê possibilidades de pesca para 28 cercadores e 6 palangreiros de superfície para pescar atum e espécies afins equivalentes a uma tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano, assim como uma contribuição anual da União Europeia de 840.000 euros.
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