Por: Victor Fidalgo*
O crescimento populacional desde a última década do século passado na ilha do Sal e desde a primeira década deste século, na ilha da Boa Vista tem sido impulsionado pelo crescimento da oferta do emprego no sector do turismo e de outras áreas ligadas, derivadas ou impulsionadas pelo turismo e continuará a sê-lo nos próximos tempos.
A situação do mercado de trabalho nas ilhas do Sal e Boa Vista é caracterizada pelo pleno emprego ou quase isso e a construção de qualquer novo empreendimento turístico e/ou o desenvolvimento de actividades conexas e derivadas implica a imigração interna de trabalhadores de outras ilhas e quiçá, da África Ocidental.
Em alguns casos, já começam a vir trabalhadores especializados da Europa. Em consequência, tem havido um grande défice de habitação nestas ilhas e uma rápida expansão de bairros espontâneos e, portanto, degradados. Isso, a par de um aumento insustentável das rendas de casa.
Infelizmente, o crescimento do turismo em Cabo Verde, não foi acompanhado pelo desenvolvimento de outros sectores, nomeadamente habitação. Falha tanto do poder local como, particularmente, do poder central.
As políticas do turismo nem sempre foram consolidadas e articuladas com outras políticas, de modo a termos um desenvolvimento minimamente coerente e inclusivo.
De 1990 a 2020 a população da ilha do Sal aumentou de 6.921 para 35.000 habitantes, ou seja, cresceu mais de 5 vezes.
No mesmo sentido, de 2000 a 2020, a população da ilha da Boa Vista aumentou de 2.024 para cerca de 14.069, ou seja, quase 7 vezes. Daí, uma procura crescente de habitação nessas duas ilhas e o aparecimento de bairros espontâneos e degradados.
O Governo Central não tem sido perspicaz ou atento na programação e monitorização do desenvolvimento do turismo, nomeadamente na mobilização específica de recursos e sua afectação adequada ao desenvolvimento das áreas que acompanham e enformam o produto turístico, a começar pela habitação, mas alargando-se à educação e formação profissional, saúde, segurança e ordem pública ou o saneamento.
Idem para as Câmaras Municipais, que ao menos poderiam e deveriam ter planeado a expansão urbanística nos respectivos Municípios, lançando as bases de uma futura infraestruturação e urbanização ordenadas.
Se o crescimento da população nas ilhas do Sal e Boa Vista, resulta do crescimento do fluxo turístico que implica necessariamente mais trabalhadores e mais imigração, é óbvio que os impactes desde forte crescimento devem ser absorvidos/financiados integralmente por recursos provenientes do sector turístico e áreas afins.
Só assim se justifica a aposta no turismo como alavanca do nosso crescimento e desenvolvimento económico e social inclusivo. Portanto, se o turismo tem trazido problemas, isso deve-se à nossa incapacidade em equacionar e programar melhor o seu crescimento e potenciar as vantagens e ganhos que o mesmo poderia trazer, quando bem monitorizado.
Se as receitas do IVA provenientes do sector do turismo e actividades afins podem ser consideradas receitas centralizadas do Estado, o mesmo princípio não pode continuar a ser aplicado com as taxas cobradas localmente e que o Governo distribui não da forma mais eficiente.
Assim, sem muita discussão, uma parte significativa da Taxa Turística, bem como da Taxa de Entrada (impropriamente chamada Taxa de Segurança Aeroportuária) produzida nessas duas ilhas deve ser utilizada para financiar as políticas económicas e sociais de mitigação de impactes e monitorização do desenvolvimento dessas mesmas ilhas.
Vejamos o potencial de receitas locais das duas principais ilhas turísticas.
Do quadro acima, vê-se que as ilhas do Sal e Boa Vista arrecadam montantes elevados e se uma parte, digamos 30% for consignada, por Lei, para as infraestruturas económicas e sociais dessas ilhas, as condições de vida das respectivas populações serão qualitativamente melhores e com estabilidade a longo prazo.
Sem muita discussão, uma parte significativa da Taxa Turística, bem como da Taxa de Entrada (impropriamente chamada Taxa de Segurança Aeroportuária) produzida nessas duas ilhas (Sal e Boa Vista) deve ser utilizada para financiar as políticas económicas e sociais de mitigação de impactes e monitorização do desenvolvimento dessas mesmas ilhas
Do quadro que segue, onde realçamos as receitas produzidas localmente (Taxa Turística e Taxa de Entrada), entre 2016 e 2025, não se pode compreender que haja défice de habitação e de outras infraestruturas sociais nestas duas ilhas, para os trabalhadores e os residentes em geral.
Além das soluções apontadas acima, entendemos que através de um novo conceito de licenciamento dos empreendimentos turísticos e da própria Taxa Turística, pode-se obter recursos adicionais importantes para:
1- Prevenir o aparecimento de habitações clandestinas e sem condições sanitárias;
2- Melhorar progressivamente as zonas degradadas, habitadas pelos trabalhadores dos hotéis existentes e demais população;
3- Desenvolver e promover uma urbanização moderna, digna e adequada para as populações destas ilhas, o que contribuirá para aumentar o valor do produto turístico nas ilhas.
4- Aumentar as receitas do Estado (IVA, IRPS) que resultarão do aumento dos preços na decorrência do aumento do valor acrescentado da nossa oferta turística.
Em cada uma destas ilhas, deve-se criar um Fundo de desenvolvimento local (com ênfase na habitação) cujo objectivo é lotear, infraestruturar, construir e manter novos assentamentos populacionais nas referidas ilhas e, quiçá, gerir os fogos construídos e ou vendê-los ao preço de custo.
Mas o Fundo terá direito de preferência em todos os casos, quando alguém pretende vender um alojamento obtido, através deste mecanismo. Esse direito de preferência é de exercício obrigatório. Igualmente, os alojamentos construídos com os recursos do Fundo, serão obrigatoriamente para uso exclusivo dos beneficiários e nunca poderão ser objecto de exploração turística, arrendamento a terceiros, sob nenhuma forma.
Como fazer funcionar o fundo?
Deve-se estabelecer um ratio trabalhadores/quarto de cada empreendimento hoteleiro.
O Instituto do Turismo, enquanto autoridade central do sector, deverá ter capacidade e conhecimento para se pronunciar, mas lanço a ideia de um ratio de pelo menos 0,8 empregado por quarto.
Nos empreendimentos com unidades de alojamento de várias camas, deve haver uma abordagem específica. Tomando um custo de referência, baseado numa recente experiência da Câmara Municipal do Sal, pode-se pensar num custo de 3.000.000 CVE (27.000 – 30.000 euros) por unidade de habitação familiar.
A contribuição do investidor é obrigatória (nada de apelar à boa vontade), através do licenciamento quer da obra, quer da operação hoteleira. O Investidor deve contribuir no início com 100.000 CVE por unidade de alojamento. A título de sugestão, uma licença de construção de um hotel de 600 quartos, implica que o licenciamento da construção do empreendimento deve custar 600*100.000, portanto 60.000.000 CVE, ou seja, 544.143 Euros (durante todo o período de construção, mais ou menos, 3 anos). Para um investimento de 60 milhões de euros, esta taxa (inferior a 1%) aceita-se, à condição que os recursos sejam de facto, aplicados na melhoria das condições de vida da população das ilhas.
No acto de Licenciamento anual de funcionamento dos empreendimentos hoteleiros, deve-se estabelecer uma taxa anual à volta de 100€/quarto. Assim, um hotel de 100 quartos, deverá pagar 10.000,00 Euros/ano para a renovação anual da Licença de Funcionamento.
Um hotel de 600 quartos deve pagar 60.000€/ano. Igualmente, a Taxa Turística nas ilhas do Sal e Boa Vista deve ser aumentada para 5 euros por adulto, por noite, até ao máximo de 10 dias.
Do mesmo modo, a TSA deve ser renomeada Taxa de Entrada (Entry Tax), simplificada e aumentada para 40€/pessoa. Crianças menores de 16 anos não pagam. Todas estas medidas vão encarecer os custos tanto dos investimentos, como da operação turística nas duas ilhas e é isso que se deve pretender com políticas assertivas. Barrar a expansão do turismo barato e aumentar as receitas provenientes do turismo de maior valor acrescentado.
Premissas:
O fluxo turístico cresce 5% por ano
Taxa entrada 40€
Taxa estadia 5€/dia
Estadia média 5 dias
Tomando os dados do turismo de 2025, as duas taxas (turística e de entrada) somam 29.898.545€ na ilha do Sal e 14.363.593€ na ilha de Boa Vista.
Se tivéssemos consignado 30% das receitas cobradas localmente para o Fundo de Desenvolvimento local, a ilha do Sal teria um fundo consignado de 8.969.564€ e Boa Vista teria 4.309.078€.
O Fundo que propomos criar teria personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa. Seria gerido por um grémio constituído por:
1- Titular da pasta do turismo que preside;
2- Instituto do Turismo que secretaria;
3- Um representante do Ministério da Habitação;
4- Câmara Municipal;
5- Representantes do colectivo dos hoteleiros que tenham mais de 100 camas em exploração (Dois membros escolhidos de entre eles).
Com a implementação das reformas sugeridas, em 2027, o Fundo da ilha do Sal terá uma receita consignada superior a 14 milhões de euros e da Boa Vista superior a 6 milhões.
Vamos considerar 90% destes montantes para alavancar financiamento através do lançamento de obrigações, que poderão ser subscritas por investidores institucionais e outras entidades com capacidade financeira e interesse neste tipo de instrumento.
Desta forma, os Fundos poderão mobilizar recursos adicionais para financiar programas estruturantes de urbanização, habitação e saneamento.
A uma taxa de remuneração anual de 5%, em 2027, o Fundo da ilha do Sal poderia mobilizar mais de 200 milhões de euros e o Fundo da Boa Vista cerca de 100 milhões, para dar início a um verdadeiro programa de urbanização, habitação e saneamento das respectivas ilhas.
Com o aumento moderado do fluxo turístico para estas ilhas, os respectivos Fundos de Desenvolvimento Local tornam-se cada vez mais robustos e alargarão o âmbito da sua intervenção. Os projectos financiados pelos Fundos de Desenvolvimento Local serão isentos dos direitos aduaneiros de importação e do IVA, durante a construção, através de Convenções de Estabelecimento a assinar com o Governo ou aplicando os mesmos princípios que os projectos financiados pela cooperação internacional.
Com estas e mais ideias a recolher no seio do público interessado, acredito que lançamos bases sólidas para a resolução dos impactes do crescimento do turismo no país e, simultaneamente, de melhor qualidade e de muito maior valor acrescentado comparado com a situação actual.
*Mestrado em Relações Económicas Internacionais
Consultor e Promotor de Negócios no turismo
