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Política

Basílio Ramos destaca empenhamento dos PALOP e Timor-Leste na boa governação

O presidente do Parlamento cabo-verdiano destacou o empenhamento dos Países Africanos de Língua Portuguesa e Timor Leste (PALOP – TL) em promover a “boa governação”, ao colocar o foco no reforço dos sistemas de prestação de contas através de um controlo extremo e “independente” das finanças.
Na abertura do seminário sobre “Fiscalização legislativa do ciclo orçamental e controle externo das despesas públicas nos PALOP – TL”, que decorre na cidade da Praia, Basílio Ramos considerou que se está no “bom caminho”», porque há uma “tendência crescente”, tanto dos parceiros públicos como dos investidores privados, de “condicionarem” a sua intervenção a determinados indicadores, nomeadamente a “observância das regras da democracia e a utilização criteriosa dos recursos públicos”.
Para Basílio Ramos, espera-se das instituições superiores de controlo, particularmente dos Tribunais de Contas, “o profissionalismo, competência, independência, imparcialidade, firmeza e rigor dos seus juízes, além de um papel pedagógico, principalmente se os atos avaliados servirem para corrigir o que estiver errado”.
No seminário da Praia, os participantes vão, a partir de casos práticos, partilhar as boas práticas sobre diferentes temáticas, entre elas a análise dos instrumentos disponíveis para garantir uma fiscalização eficaz do Orçamento do Estado, o escrutínio independente e profissional das contas dos partidos políticos e campanhas eleitorais e outros instrumentos ao alcance dos órgãos de controlo externo para a fiscalização e análise independente dos recursos do erário público.
Os trabalhos contam, ainda, com a participação de representantes das Instituições Superiores de Controlo de Portugal, de representantes das Instituições Judiciárias do Brasil, do Banco Mundial, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e das Instituições Superiores de Controlo dos Ministérios das Finanças de cada país representado.

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