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Economia

Ampliação do Aeroporto Nelson Mandela: Concorrentes recorrerem aos tribunais para anular adjudicação

O consórcio Monteadriano, SGL e Edifer avançou com uma providência cautelar no Tribunal da Praia a pedir que se anule a adjudicação da obra de extensão e modernização do Aeroporto Internacional da Praia, Nelson Mandela. O pedido advém da ideia de que o resultado lesa não só os concorrentes, como o próprio Estado, pois o júri atribuiu a obra a uma empresa cuja proposta fica cerca 350 mil contos mais cara do que o melhor preço apresentado.
O relatório de abertura das propostas do concurso, a que o A NAÇÃO teve acesso, mostra que as obras de extensão e modernização do Aeroporto Internacional da Praia, Nelson Mandela, foram a concurso em dois lotes, a Março de 2014. Concorreram para o primeiro 11 empresas/consórcios e 10 para o segundo.
No passado mês de Fevereiro, em nota aos concorrentes, a Direcção-Geral das Infraestruturas (DGI) anunciava que o primeiro lote está adjudicado à italiana Construzioni Giuseppe Maltauro e o lote 2 à Armando Cunha. Mas esta decisão, sabe o A NAÇÃO, está a ser contestada por vários concorrentes, uma vez que as empresas julgadas agora vencedoras apresentaram propostas financeiras mais elevadas e, segundo alegam, o critério de adjudicação consagrado nos termos de referência do concurso era o do preço mais baixo.
O Consórcio Monteadriano, SGL e Edifer avançou mesmo com uma providência cautelar no Tribunal da Praia a pedir que se anule essa adjudicação da obra, cuja primeira pedra foi lançada no início dessa semana pelo primeiro-ministro José Maria Neves e financiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
José António Dias, da Monteadriano, confirmou a este jornal que contesta a atribuição do primeiro lote à empresa italiana, na medida em que esta apresentou uma proposta financeira de  mais de um milhão e 900 mil contos (1.974.852.182 CVE) quando eles (Monteadriano, SGL e Edifer) propuseram cerca de um milhão e 600 mil (1.620.662.120). A diferença fica em mais de 300 mil contos e pelos dados que constam do relatório de abertura das propostas a empresa italiana ficaria na sétima posição no que diz respeito à tabela dos preços mais baixos.
“Lesados”
Feitos esses cálculos e sentindo-se “lesados”, a Monteadriano e a SGL pediram esclarecimentos tanto ao dono da obra, Ministério das Infraestruturas, como ao financiador BAD, mas até agora nada. “Infelizmente, foi omitida a informação e não sabemos porque fomos eliminados, pelo que pedimos ao nosso advogado que desse entrada à providência cautelar. O concurso era muito importante para nós e fizemos uma grande aposta, apresentando a melhor proposta, por isso queremos justificações”, diz José António Dias.
Na mesma linha, Silvino Santos, da SGL, explica que não só a sua empresa se sente lesada porque contava com esta obra para os próximos tempos,  como o concurso lesa o Estado de Cabo Verde e os cabo-verdianos que vão pagar mais 300 mil contos pela obra porque júri decidiu entregá-la à empresa italiana. “A SGL está doente com este processo e nos próximos tempos vamos ter de despedir 40 trabalhadores na Cidade da Praia porque contávamos com essa obra para nos manter activos aqui na capital. Isso lesa a todos”, sublinha o responsável da empresa cabo-verdiana que tinha um peso de 40% no consórcio com a Monteadriano e Edifer.
A adjudicação do lote 2 à empresa Armando Cunha também está a ser objecto de contestação, pois, de acordo com as propostas financeiras apresentadas, havia pelo menos duas melhores. A do consórcio Somague/CVC/Tecnovia era, por exemplo, cerca de 70 mil contos (72.277.464CVE) mais barata do que o concorrente apresentado agora como vencedor do concurso.
Suplementar de mais de 400 mil contos
Contabilizando os valores dos dois concursos, uma economista avança que o Estado de Cabo Verde e os contribuintes poderiam ser poupados de uma despesa suplementar de mais 400 mil contos (426.467.536$00), se o júri respeitasse o critério da melhor proposta financeira. A nossa interlocutora faz questão de lembrar que obras vão ser financiadas pelo BAD, mas o empréstimo no valor a rondar três milhões de contos terá de ser devolvidos pelo Estado de Cabo Verde. “Será, pois, o dinheiro dos contribuintes cabo-verdianos a pagar estas obras a serem realizadas em Cabo Verde, pelo que se não houver um esclarecimento cabal por parte da Direcção-Geral das Infra-estruturas podemos falar de uma mancha grave, quiçá vergonhosa, na gestão dos dinheiros públicos”, opina o economista.
Entretanto, o A NAÇÃO, depois de analisar os documentos sobre o concurso, pediu esclarecimentos ao director-geral das Infraestruturas, António Nascimento, que assinou a notificação aos concorrentes. Contactado por telefone, Nascimento não avançou nada, na medida em que, como disse, se o processo já tinha sido encaminhado aos tribunais seria de bom tom deixá-lo seguir o seu curso. Mais, só pontuou que as obras devem arrancar em breve.
O certo é que, para os concorrentes, há um “estranho secretismo” quanto aos fundamentos usados pelo júri para adjudicar as obras às empresas que apresentaram preços mais elevados. Dizem, inclusive, que até chegaram a recorrer à Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora de Aquisições Públicas (ARAP), entidade criada para fiscalizar e garantir o cumprimento das normas constitucionais e legais que devem reger as aquisições públicas. Mas por se tratar de um financiamento do BAD, com regras específicas, não obtiveram os esclarecimentos que pediam. Agora resta-lhes esperar pela decisão dos tribunais.
Mas há quem diga que o lançamento da primeira pedra da obra no início dessa semana deve mobilizar todos os cidadãos cabo-verdianos para levantarem voz contra esse estado de coisas. Isso porque, não havendo outra explicação, mais de 400 mil contos de diferença constituirá um “acto abusivo e lesivo aos interesses nacionais”, com consequências para os bolsos dos contribuintes já que é nos impostos que os governos vão buscar dinheiro para pagar os empréstimos.

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