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Política

Estatuto dos Combatentes da Liberdade e da Pátria: Nomes podem cair da lista

Mais de uma centena de nomes poderão ser retirados da lista dos combatentes da liberdade e da pátria e com isso perder o direito à pensão vitalícia de 75 mil escudos. Este deve ser o resultado do trabalho da “comissão” criada pela ACOLP, depois da denúncia de que havia gente a correr para constar da lista dos “combatentes”. O documento nesse sentido deverá chegar às mãos do Presidente do Parlamento na próxima semana.
O prazo para a entrega de declarações na Assembleia Nacional de pessoas a solicitar o estatuto de combatente da liberdade e da pátria termina no próximo 5 de Julho. Com isso, o Estado de Cabo Verde, por via do Parlamento, quer pôr um ponto final ao assunto e à interminável lista de peticionários, que já ultrapassa a casa das cinco centenas.
Quem também quer resolver o problema é a Associação dos Combatentes da Liberdade e da Pátria (ACOLP).
Afinal, uma denúncia feita pelo A NAÇÃO, de que havia uma corrida a esse “estatuto”, fez despertar essa Associação para a negociata, ao que consta, que vinha tendo lugar dentro do seu próprio interior. Na mira da pensão vitalícia de 75 mil escudos, havia gente a comprar, por até 20 mil escudos, declarações da ACOLP a atestar que tinham lutado pela independência de Cabo Verde.
Diante disso, depois de uma assembleia-geral bastante “quente”, a ACOLP criou ela própria uma comissão para reapreciar a lista dos “combatentes”, enviando na próxima semana os casos “duvidosos” ao Parlamento, na pessoa do Presidente Basílio Ramos, no sentido de rever os processos menos claros ou suspeitos.
“Estamos a falar de mais de uma centena de processos”, adiantou ao A NAÇÃO o combatente Carlos Reis, membro fundador da ACOLP. “Não podemos nos pronunciar sobre o assunto, pois, o nosso parecer não é vinculativo. A partir do nosso parecer (que será entregue à AN), a questão será do Estado”, frisa Reis.
ÚLTIMA PALAVRA
Carlos Reis avançou, ainda, ao A NAÇÃO, que a comissão procurou cumprir os prazos, atendendo aos problemas que a ACOLP tem passado nos últimos tempos. “Há muitos elementos no processo e estamos a procurar trabalhar com seriedade”, disse.
CANDIDATOS DUVIDOSOS
A NAÇÃO sabe, ainda, que muitos dos candidatos que deram entrada ao processo, e até gente que conseguiu o estatuto de “combatente”, são de “carácter duvidoso”. Segundo uma fonte, há até casos de gente com cadastro policial. Há até suspeitos de antigos colaboradores da PIDE/DGS se terem lançado, também, na corrida aos 75 mil escudos que a pensão vitalícia confere ao combatente da liberdade e da pátria.
O certo é que detectado o problema, por via deste jornal, a aposta agora é que quem não conseguir comprovar que reúne, realmente, condições para ser “combatente” seja banido da lista. E, com isso, à pensão a que já vinha usufruindo. Ainda que ilegitimamente.

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