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Política

Data das eleições legislativas: PR convoca Conselho da República e partidos em Novembro

O Presidente da República (PR) vai convocar o Conselho da República e ouvir os partidos legalmente constituídos em Novembro próximo, para a marcação da data das eleições legislativas. Estas deverão acontecer entre 14 de Fevereiro e 10 de Abril.
Tendo em conta que o Parlamento da VIII legislatura tomou posse a 11 de Março de 2011, as próximas eleições legislativas deverão ser realizadas entre 14 de Fevereiro e 10 de Abril de 2016.
Isso porque, de acordo com a Constituição da República (CRCV), as eleições ordinárias dos titulares de órgãos electivos do poder político são marcadas para uma data do período compreendido entre 30 dias antes e 30 dias depois da data em que se completam os mandatos. Logo, levando em consideração que as eleições só podem ser realizadas aos domingos, ou feriados nacionais, são estas as opções (domingos) possíveis dentro do quadro legal: 14, 21 e 28 de Fevereiro; 6, 13, 20, e 27 de Março; 3 e 10 de Abril de 2016.
Entretanto, como a lei eleitoral fixa apenas um prazo mínimo, sem fazer qualquer referência a prazos máximos, respeitando o prazo mínimo de 60 dias, o PR é livre para, quando entender, marcar a data das eleições legislativas e presidenciais, depois de consultar o Conselho da República e partidos políticos.
Segundo o Código Eleitoral, “o Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e os partidos políticos registados no Supremo Tribunal de Justiça marca a data do primeiro escrutínio, por decreto presidencial publicado com antecedência mínima de setenta dias”.
Dos partidos com assento parlamentar, apenas a UCID manifesta interesse em que as eleições legislativas se realizem em Fevereiro. Para Lídio Silva, “as eleições devem acontecer no ‘timing’ certo, ou seja, antes que se ultrapasse o período da legislatura, e que a Assembleia Nacional possa tomar posse na altura certa”, defende aquele dirigente social-democrata, que aponta finais de Fevereiro como o mais indicado para a realização das legislativas.
O MpD deixa tudo nas mãos de Jorge Carlos Fonseca: “Neste momento, não é oportuno o pronunciamento do partido sobre o assunto, que é da competência do Presidente da República”, afirma uma fonte próxima de Ulisses Correia e Silva.
Já o PAICV, segundo a sua presidente, “o mais importante não será a data das eleições mas o ambiente em que as mesmas deverão ocorrer, dependendo que deva ser num clima de serenidade, marcado pela elevação de postura e do discurso político com elevado sentido de responsabilidade e respeito pelas leis da República”.
“O PAICV está e estará concentrado na apresentação das suas propostas ao eleitorado cabo-verdiano, socializando a sua visão e o projecto de governação que tem para Cabo Verde nos próximos anos”, salienta Janira Hopffer Almada.
10 de Abril
Entretanto, A NAÇÃO sabe que 10 de Abril é a data provável para a realização das eleições legislativas de 2016. É que se essas eleições forem realizadas antes corre-se o risco de as presidenciais virem a acontecer em Agosto e Setembro, meses pouco convenientes para actos eleitorais, por causa das férias e do período de chuvas.
Por outro lado, com a marcação da data das legislativas, fica “automaticamente” marcada a data para a realização das eleições presidenciais. Neste caso, o PR deve, também, consultar o Conselho da República e os partidos legalmente constituídos.
Ainda a propósito de legislativas, fala-se na possibilidade de Santiago Sul perder um deputado a favor de Santo Antão, mas esse dado só será confirmado entre 60 e 65 dias antes da data das eleições, quando a Comissão Nacional de Eleições (CNE) publicitar o número de mandatos por cada círculo eleitoral.
Assim, quando for apurado o número total de eleitores recenseados por cada círculo eleitoral no território nacional, se saberá, ao certo, se dos 19 deputados que Santiago Sul tem neste momento perde um para Santo Antão que passará a contar com sete mandatos.
O certo é que os outros círculos eleitorais manterão o mesmo número de mandatos: São Vicente, 11; São Nicolau, 2; Sal 3; Boa Vista, 2; Maio 2; Santiago Norte, 14; Fogo, 5; e Brava, 2. Os círculos eleitorais da diáspora, África, Américas e Europa e resto do Mundo, terão, como sempre, dois deputados cada.

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