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Política

Eleições 2016: Presidente da República convoca Conselho da República para 07 de Dezembro

O Conselho da República, órgão político de consulta do Presidente da República, vai estar reunido no dia 07 de Dezembro, tendo em agenda a marcação da data das eleições legislativas em Cabo Verde previstas para 2016.
A informação foi avançada hoje pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, durante uma conversa com os jornalistas no quadro de uma visita que realizou ao Centro Nacional de Ortopedia e Reabilitação Funcional (CENORF), na Achada São Filipe, Cidade da Praia.
O Conselho da República é o órgão político de consulta do Presidente da República e, entre outras competências, está o de aconselhar o chefe de Estado na marcação da data para as eleições.
Integra os ex-presidentes da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor da Justiça e membros da sociedade civil.
Além do Conselho da República, Jorge Carlos Fonseca deverá ouvir também os partidos políticos registados no Supremo Tribunal de Justiça e, através de um decreto presidencial, fixar a data das eleições, que deve ser publicada com pelo menos 70 dias de antecedência.
De acordo com cálculos já efectuados, as eleições deverão acontecer entre 14 de Fevereiro e 10 de Abril de 2016, tendo em conta que o Parlamento da VIII legislatura tomou posse a 11 de Março de 2011.
De acordo com a Constituição, as eleições ordinárias dos titulares de órgãos electivos do poder político são marcadas para uma data do período compreendido entre 30 dias antes e 30 dias depois da data em que se completam os mandatos.
Fonte: Inforpress

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