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Política

Conselho de Ministros aprova estratégia nacional de banda larga

O Governo aprovou, na última sexta-feira, em Conselho de Ministros, o diploma sobre Estratégia Nacional para a Banda Larga e criou a Estrutura de Suporte para a implementação desta mesma estratégia.
No quadro desta estratégia, segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo almeida “o Governo tem como um dos objetivos fundamentais a massificação da Banda Larga, o qual é vital para a dinamização da economia e para a coesão social de Cabo Verde, nomeadamente através da democratização do acesso às fontes de conhecimento e de capital intelectual, e do combate à infoexclusão”.
A Estratégia Nacional para a Banda Larga assume-se como a principal referência para o desenvolvimento de dois vetores-chave da Sociedade de Informação – a conectividade e acessibilidade. Estes permitem a crescente info-inclusão dos cabo-verdianos, o desenvolvimento dos sectores estratégicos da agenda de transformação do país (Mar, Aeronegócios, Serviços Financeiros e cluster TIC) e a expansão do programa de ensino digital, que pretende criar um novo paradigma de ensino interativo através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Integram a Estrutura de Suporte para a implementação da ENBL a Comissão Executiva para a ENBL – que assegura a implementação efetiva da ENBL; o Observatório da Sociedade da Informação – estrutura a ser criada no âmbito da implementação da ENBL, e que tem como missão monitorizar toda a estratégia; e ainda a Coordenação Setorial – mecanismo de coordenação sectorial cuja missão é dinamizar a articulação e a cooperação, acompanhar a execução das iniciativas, e assegurar a articulação entre as entidades públicas e privadas com responsabilidades nos sectores das TIC e das Comunicações eletrónicas.
O prazo de implementação da ENBL termina a 31 de Dezembro de 2018, devendo a Comissão Executiva elaborar e submeter, anualmente, para apreciação e homologação dos membros responsáveis pelas Comunicações Eletrónicas/TIC e a Reforma do Estado, um relatório de progresso e até 31 de Março de 2019, o Relatório final.

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