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Política

Cabo Verde: Boa governação é destaque no relatório do MCC

O Embaixador dos Estados Unidos da América, Donald L. Helflin, foi recebido esta sexta-feira, pela ministra-adjunta, em representação do primeiro-ministro, José Maria Neves, que se encontra em visita de trabalho a Angola, para apresentar ao Governo os resultados do Scorecard 2016 do Millenium Challenge Corporation, MCC.
Nesta última avaliação do MCC, que acontece todos os anos, Cabo Verde aparece novamente bem posicionado, particularmente no que respeita a questões ligadas a qualidade da governação, tanto a nível da transparência e gestão da coisa pública, como a nível do reconhecimento e protecção dos direitos e liberdades civis e políticos.
O relatório aponta que é no aspecto governar com justiça, categoria que engloba indicadores como Estado de Direito Democrático, boa governação, transparência, liberdades políticas e civis, que Cabo Verde consegue sua maior pontuação.
“Direitos políticos (37 – 100%), liberdades Civis 53-93%), liberdade de informação 27-93%), eficiência governativa/administrativa (0.45-81%), cumprimento das leis (0.99 – 96%) e controlo da corrupção (1.42 -96%) ”, mostra o relatório.
Durante uma conferência de imprensa, o Embaixador dos Estados Unidos destacou que Cabo verde é “um exemplo e líder ao nível de democracia, boa governação e competitividade em África e os resultados do Scorecard 2016 do MCC evidenciam o progresso do país nos últimos anos”.
Segundo o Embaixador “desde 2004 quando Cabo Verde foi selecionado pelo MCC, que o país tem demonstrado o seu compromisso nas excelências comprovado através de dados estatísticos hoje aqui divulgados. O programa MCC é um investimento no povo de Cabo Verde”, realçando que esse programa já disponibilizou a Cabo verde cerca de 175 milhões de dólares.
A Ministra Cristina Fonte congratula-se com os resultados alcançados por Cabo Verde nas três categorias em que o pais é avaliado, designadamente liberdades económicas, investimento nas pessoas e governação com justiça. Para além de ser considerado pelo MCC e pelo Governo dos Estados Unidos como um pleno Estado de Direito Democrático, Cabo Verde é dos países mais bem avaliados também, em relação aos seis aspectos que dizem respeito ao Investimento nas Pessoas (Investing in People), reconfirmando as boas políticas sociais e económicas deste Governo, com repercussões na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Sem contar que o país melhorou a sua performance em relação às avaliações anteriores.
Também no quesito liberdades económicas a avaliação global é positiva, mas Cristina Fontes realça que é nesta categoria de liberdades económicas que se inserem “alguns dos maiores desafios”.
De um lado está a inflação (0.2-96%), direitos e acesso à terra (0.81-74), iniciar negócios (0.944 – 63%), qualidade regulação (0.36-85%) como resultados positivos e do outro estão a política fiscal (-8.9 – 4%), a política comercial (68,2-22%) e acesso ao crédito (44- 33%) e as questões sobre a performance género na economia, que não foi avaliada devido a falta de dados.
A falta de recursos de um Estado insular e pobre, a dimensão do mercado financeiro e pouca capacidade de poupança, agravadas pela actual crise económica internacional, foram apontadas como sendo as razões para a fraca avaliação nesses aspectos ligados às liberdades económicas.
No que se refere ao acesso ao crédito o relatório aponta que para além da falta de recursos do próprio Estado devido à própria dimensão financeira e da capacidade de poupança, sobretudo na actual conjuntura de crise internacional, a relutância e reduzida capacidade da banca comercial nacional em correr o risco e inovar com produtos financeiros mais sofisticados.
Seguindo a filosofia do MCA que é de estimular a democracia e o desenvolvimento dos países, esta avaliação é feita com base em critérios que têm em atenção, sobretudo, o funcionamento das instituições, desenvolvimento social e económico, a defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos e, políticas que visam o empoderamento das pessoas.
Cabo Verde foi avaliado num grupo de cerca de 100 países elegíveis ao Millenium Challenge Corporation (MCC), instituição norte-americana que gere os fundos do programa Millenium Challenge Account (MCA), onde Cabo Verde já foi selecionado para dois compactos.

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