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São Vicente

São Vicente: Câmara paga obras com armazéns do Carnaval e terrenos

A Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) pagou parte dos trabalhos realizados no campo da Ribeira de Craquinha com os armazéns que se destinavam aos grupos carnavalescos da ilha. A empresa Anildo Construções, que prestou serviços à CMSV na referida obra, já ocupa um dos armazéns e outras empreiteiras também receberam terrenos como forma de pagamento.
O jornal confirmou que a Anildo Construções participou nas obras de recuperação do campo de futebol da Ribeira de Craquinha, que agora ganhou muros, drenagem, arrelvamento e uma bancada. A relva já foi colocada, mas as obras complementares ainda estão em fase de acabamento, não deixando entretanto de causar desde logo polémicas não só técnicas, como quanto ao modelo de pagamento às empreiteiras.
Sobre o primeiro aspecto, os futebolistas e outros residentes das zonas da Ribeira de Craquinha e Fernando Pó já criticaram o facto de não poderem assistir aos jogos da primeira fila da bancada porque esta fica quase na mesma altura do relvado. A esta crítica a CMSV já respondeu que ajustes serão feitos para que as pessoas possam ver os jogos na referida bancada sem qualquer problema.
No entanto, as fontes do A NAÇÃO indicam que a CMSV está a utilizar nesses casos o mesmo modelo de pagamento às construtoras que tanta polémica gerou desde 2013: faz obras e paga com terrenos ou infra-estruturas construídas para outros fins.
No caso específico do campo da Ribeira de Craquinha, as nossas investigações indicam que pelo menos parte das obras foi liquidada pela cedência de armazéns construídos na mesma zona para servir de estaleiros aos grupos do Carnaval mindelense. Esses armazéns, para quem não sabe, ficam perto do matadouro municipal, nunca foram utilizados pelos grupos que alegam que ficam longe da cidade e teriam dificuldades em trazer de lá os carros alegóricos.
A Anildo Construções, que ergueu muros do campo de futebol, já ocupa mesmo um dos armazéns e, ao que tudo indica, terá recebido mais terrenos em troca desse e outros serviços prestados ao município. Aliás, uma fonte deste jornal confirma que isso é “prática recorrente” da CMSV e alerta que tal procedimento está a estimular a especulação imobiliária em São Vicente. Ou seja, as empresas recebem os terrenos a preço da tabela da CMSV e depois colocam os lotes à venda por enormes quantias.
Polémica desde 2013
Um dos casos mais polémicos refere-se aos terrenos de 19 mil metros quadrados em Santa Filomena cedidos à Armando Cunha em troca de obras a favor do município e que a empresa portuguesa subdividiu em 44 lotes que custaram até 10 mil contos. Os mais pequenos e baratos, de 70 metros quadrados, ficam à volta de três mil contos.
O negócio, confirmado ao A NAÇÃO por um administrador da Armando Cunha como um “acerto de contas”, obrigou o presidente Augusto Neves vir a público dizer que a empresa comprou o terreno à CMSV e comprometeu-se a construir as estradas de acesso para a zona de Alto de Doca e ainda para Fonte Mestre e Canalona, em Chã de Alecrim”.
Neves entende que esse tipo de negócio beneficia a edilidade porque os “protocolos prevêem que na venda de terrenos em espaços nobres, as empresas devem construir as acessibilidades ou infra-estruturar os espaços”. Mas há quem estranhe essa forma de actuação porque esse tipo de acerto não passa pelo crivo da Assembleia Municipal, órgão que deve fiscalizar as acções da Câmara e zelar pelo cumprimento das leis municipais.
Sobre o caso do campo da Ribeira de Craquinha, tentamos ouvir a CMSV, tanto através do gabinete do presidente como através do vereador do pelouro das Infra-estruturas, mas ninguém respondeu aos nossos contactos.
O facto é que o armazém está na posse de Anildo Construções e, ao que tudo indica, continuam os acertos de conta com outras empresas, nomeadamente Armando Cunha, mesmo sem passar pela Assembleia Municipal. Uma atitude bastante criticada por alguns mindelenses, que vêem nisso uma falta de transparência na transacção da “coisa pública”, um assunto que muito tem dado que falar nas últimas semanas.
 
 

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