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Política

Financiamento dos partidos políticos: Quanto vale o seu voto?

O cidadão eleitor é, no fundo, quem financia os partidos políticos. Com um voto a 750 escudos, o total 226 mil 942 votantes nas legislativas de 2011, os eleitores permitiram que os partidos concorrentes encaixassem cerca de 170 mil contos. Isto sem contar com a subvenção anual de 70 mil contos atribuída aos partidos com assento parlamentar, em função do seu score eleitoral. Mesmo assim, há quem esteja endividado até aos cabelos.
Nas próximas eleições legislativas, previstas para Abril do próximo ano, quando votar num partido, o eleitordo estará a dar-lhe não só a sua confiança política, mas também 750 escudos – este é o montante que valerá cada voto individual.
A multiplicar pelos cinco anos da legislatura, dado que a subvenção do Estado é atribuída anualmente, no total o eleitor terá contribuído com cerca de dois mil e 500 escudos por quinquénio, para uma subvenção estatal próxima dos 420 mil contos.
MAIS DESPESAS DO QUE GANHOS
Na campanha para as eleições de 2011, os cinco partidos concorrentes – PAICV, MpD, UCID, PTS e PSD –gastaram cerca 268 mil contos e receberam apenas 168 mil contos, equivalente ao número de votos expressos nas urnas. O financiamento das campanhas foi garantido com recurso ao crédito bancário.
Mas como as despesas são de longe superiores às receitas arrecadadas através da subvenção do Estado, os partidos ficam, campanha, após campanha, em permanente sufoco financeiro.
O PAICV, que contou apenas com 714 contos de contribuição dos candidatos, recorreu à banca para financiar a sua campanha em 2011, através de um crédito de 147 mil contos. Desse montante, apenas pôde reaver 88 mil contos, resultado dos 117.967 votos que obteve nas urnas. Nessas eleições, o PAICV ficou com um défice na ordem dos 40 por cento (%).
O MpD, por seu lado, contou com a contribuição de particulares na ordem dos 14 mil contos, tendo, no entanto, contraído uma dívida junto à banca no valor de 89 mil contos. Dessa cifra, conseguiu reaver 71 mil contos referentes aos 94.674 votos que obteve nas legislativas de 2011. O défice do MpD nessa campanha rondou, portanto, os 30%.
A UCID, que contou com a contribuição dos candidatos e de particulares no montante de 2.300 contos, aproximadamente, contraiu um empréstimo bancário de 9.500 contos. Desse montante, pôde reaver 7.400 contos, fruto dos 9.842 votos expressos a seu favor. Entretanto, as despesas totais dos democratas cristãos, naquela campanha, rondaram os 14 mil contos, tendo em conta alguns créditos comerciais e outros.
As despesas do PTS, nas mesmas eleições de 2011, rondaram os 2 mil contos, financiados com recurso ao crédito bancário. Esse partido recebeu, no entanto, 780 contos, correspondentes a 1.040 votos nas eleições de 2011.
De todos os partidos, apenas o PSD teve resultados líquidos positivos na campanha para as legislativas de 2011. O partido de João Além gastou 155 mil escudos e recebeu 344 contos como subvenção do Estado, pelos 429 votos obtidos.
Entretanto, cada partido, com assento parlamentar, recebe uma subvenção anual do Estado, que é de 70 mil contos, que é rateado em função dos resultados eleitorais. Com isso, o PAICV tem uma subvenção anual de 37 mil contos, MpD, 30 mil contos aproximadamente e UCID, três mil.
A NAÇÃO sabe, entretanto, que para os principais partidos políticos, a subvenção anual do Estado, que é atribuída em duodécimos, é encaminhada para o pagamento da dívida junto à banca. Esta, longe de diminuir, vai se acumulando campanha, após campanha, havendo já quem esteja endividado até ao tutano.
MAIS RECURSOS
Os partidos reclamam mais recursos do Estado para o seu funcionamento e para as acções de campanha, tendo em conta o seu papel na democracia cabo-verdiana. Para eles, a democracia tem custos que o Estado, acima de tudo, deve ajudar a suportar. Sucede porém que esse desejo não será, para já, atendido, isto se levarmos em conta a realidade económica e financeira do país, também ele tomado por uma elevada dívida pública.
Os partidos políticos, segundo a lei, não podem, por qualquer título, receber contribuições de serviços do Estado, simples ou autónomos, de empresas públicas ou participadas do Estado, de fundações e associações de direito público, associações profissionais, sindicais e empresarias.
Perante este cenário, que visa evitar esquemas de corrupção eleitoral, a grande fonte de financiamento dos partidos políticos é a subvenção do Estado atribuída em função do número de votos. Para tal, o Orçamento do Estado deve incluir uma dotação específica para a atribuição de subsídios anuais de funcionamento dos partidos políticos com assento parlamentar, valor esse a ser distribuído de forma proporcional ao número de votos obtidos nas últimas eleições legislativas.
A manter os actuais níveis de financiamento, os partidos terão que cortar nas despesas, especialmente os gastos de campanha eleitoral. Para o cidadão comum, esses gastos são “excessivos” e, em certos casos, roçam a “imoralidade”, tendo em conta a realidade social do país.
Por exemplo, na campanha para as legislativas de 2011, o PAICV, o MpD e a UCID, juntos, gastaram mais de 125 mil contos em propaganda. Desse montante, a maior fatia foi para a confecção de camisolas, sem falar dos comícios-festa, que normalmente absorvem avultadas somas, já que os artistas há muito deixaram de cantar apenas por amor à camisola.
Precisamente por isso, e para evitar determinadas situações, a lei de financiamento dos partidos chegou a ser alterada antes das últimas eleições, no sentido de travar certos gastos de campanha, um deles a contratação de artistas acompanhados por bandas electrónicas. Mas, ao que parece, sem grandes resultados.
Tentamos obter algumas informações junto dos partidos políticos sobre a questão do financiamento das suas atividades, mas, infelizmente, apesar da nossa insistência, não se dignaram em responder as nossas perguntas. Os partidos, pelo que se vê, em matéria de financiamento eleitoral, preferem fechar-se em copas. No entanto, a democracia exige que a disputa política seja feita de forma transparente.

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