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Política

União Europeia desembolsa 7,3 milhões de euros no quadro da ajuda orçamental

A Delegação da União Europeia em Cabo Verde acaba de desembolsar 7.3 milhões de euros no quadro do programa de ajuda orçamental em vigor entre a UE e Cabo Verde, no âmbito do contrato de boa governação e desenvolvimento.
O programa de ajuda orçamental em curso, no valor de cerca de 70 milhões de euros, visa por um lado apoiar a implementação da estratégia de crescimento e redução da pobreza do arquipélago e a implementação do Plano de Ação da Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde.
Para o concurso do montante desembolsado, contribuíram igualmente os resultados conseguidos pelo arquipélago a nível da saúde materno infantil, da reforma do sector da água e saneamento, da luta contra a grande criminalidade e da convergência técnica e normativa.
A conformidade com os critérios de elegibilidade, nomeadamente o respeito dos valores fundamentais dos direitos humanos e da democracia, a gestão das finanças públicas e a estabilidade macroeconómica, foram igualmente avaliados neste âmbito.
Como previamente comunicado, acresce a este montante um apoio excepcional no valor de 1.25 milhões de euros atribuído para a resiliência, segurança alimentar e agricultura sustentável num contexto de seca. A utilização deste montante será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR) visando melhorar a resiliência das populações com insegurança alimentar aguda e crónica na fase pós-seca, melhorar a adaptação às alterações climáticas, a luta contra a desertificação, e encorajar a sensibilização nutricional e as boas práticas agrícolas sustentáveis e resilientes.
Está em preparação um novo programa a vigorar a partir de 2016 no valor de 50 milhões de euros.

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