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Brasil: Adiado julgamento de “habeas corpus” de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a próxima terça-feira, 6, o julgamento do “habeas corpus” preventive, pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anteriormente, o julgamento estava marcado para quinta-feira, 1.

A assessoria do Tribunal disse que o motivo do adiamento não foi informado pelo ministro relator do processo, Felix Ficher.

No julgamento, o STJ analisará o mérito do recurso com o qual Lula pretende evitar sua prisão após a condenação na segunda instância da Justiça. Em Janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.

No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na acção penal, envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do actual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no dia 20 de Fevereiro, o recurso contra a decisão do TRF4. O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação. Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, não há prazo para o julgamento do recurso.

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