O PAICV defendeu esta quinta-feira, no parlamento, a demissão do ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro após a confirmação de que é acionista de um grupo empresarial que está a ser acusado de favorecer.
Nos registos de interesses depositados no Tribunal Constitucional, consultados pela agência Lusa, Olavo Correia declarou ser acionista do grupo, até agora o principal beneficiário do aumento das taxas de importação de leite decretadas pelo atual Governo, no âmbito do Orçamento do Estado.
A medida, aprovada em dezembro, também contou com os votos favoráveis do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que veio posteriormente pedir a sua revogação, depois da contestação de consumidores ao aumento do preço do leite e de militantes do próprio partido, que manifestaram incompreensão pelo sentido de voto.
O atual membro do Governo foi também, até à sua tomada de posse, a 22 de abril de 2016, administrador das empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária.
“Em qualquer país sério o senhor vice-primeiro-ministro já teria pedido a demissão ou o primeiro-ministro já o teria demitido”, defendeu em plenário o deputado do PAICV José Veiga.
O tema marcou o debate parlamentar da manhã, com o PAICV a repetir as acusações de alegado favorecimento do ministro das Finanças às referidas empresas e o partido da maioria (MpD) e o Governo a acusarem o PAICV de “tentativa de linchamento político” de Olavo Correia.
O ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que representou o executivo no debate, denunciou o que considerou ser “uma estratégia de linchamento político de Olavo Correia”, justificada por este estar a promover a fiscalização da ação dos governos do PAICV.
“O ministro não cairá, tem todo o suporte do Governo e do MpD”, assegurou Abraão Vicente.
No mesmo sentido, o líder parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, manifestou o “total apoio e solidariedade” da bancada ao ministro das Finanças.
“Continue com a mesma energia e a mesma seriedade a trabalhar e a defender os interesses do país”, disse.
As ligações do ministro ao grupo Tecnicil foram levantadas no parlamento pelo vice-presidente do PAICV, Rui Semedo, que reconheceu que o ministro pode ser sócio ou acionista de qualquer empresa, mas não pode “cruzar” a sua ação no Governo com interesses particulares.
Para Rui Semedo, a atitude de Olavo Correia “é mais grave” por se tratar do ministro “que mais defende a transparência” na gestão do Estado.
O deputado do MpD Hélio Sanches manifestou incompreensão pela nova posição do PAICV relativamente ao aumento das taxas de importação dos laticínios, considerando que quando aprovou a medida o partido já sabia que Olavo Correia tinha interesses na empresa.
Na origem das acusações de favorecimento ao grupo empresarial, está o facto de, coincidido com o aumento dos direitos de importação dos laticínios, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.
Questionada está a ser também a decisão de mudar as instalações da repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC), serviço dependente do Ministério das Finanças, para um edifício propriedade da Tecnicil Indústria, na Achada de Santo António, na cidade da Praia.
O jornal A Nação noticiou, na semana passada, que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa.
A informação não foi confirmada oficialmente até ao momento, mas em resposta anterior a uma pergunta da agência Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República adiantou que o Ministério Público “está a acompanhar o caso”, a recolher e a analisar informações.
Reagindo à notícia, Olavo Correia mostrou-se agradecido pela investigação, considerando que permitirá “clarificar e esclarecer” todas as calúnias contra a sua pessoa.
Lusa
