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Falta de fronteira com a Austrália custou a Timor cinco mil milhões

A organização timorense La’o Hamutuk estima que a Austrália “recebeu, indevidamente”, cerca de cinco mil milhões de dólares de recursos timorenses, devido à falta de fronteiras marítimas entre os dois países.

As contas tornam-se significativas porque depois de décadas a insistir que os recursos eram seus, Camberra, finalmente, aceitou o determinado na Lei do Mar e a definição de uma linha equidistante entre os dois países.

Timor-Leste e  Austrália assinam, nesta terça-feira, 6, em Nova Iorque, um histórico tratado que delimita de forma permanente essas fronteiras, depois de anos de acordos temporários de partilha, que dirigentes timorenses dizem ter sido “arrancados a ferros”.

O impacto dessas perdas de receitas sentiu-se em poços, entretanto esgotados ou quase esgotados – como os de Laminaria-Corallina ou Bayu Undan -, mas vai acabar por se alargar além do novo tratado com a partilha de receitas dos campos do Greater Sunrise.

“O valor total de receitas petrolíferas que o Governo australiano recebeu entre 1999 e 2014 que, por direito, pertencem a Timor-Leste é de cerca de cinco mil milhões de dólares”, explica a La’o Hamutuk.

“Durante o mesmo período, o Governo australiano disponibilizou cerca de mil milhões de dólares em assistência bilateral e multilateral para Timor-Leste e assistência militar no valor de 600 milhões. Quem ficou a ganhar”, questiona a organização.

Estas, pelo menos, são as perdas totais que a organização estima que não entraram nos cofres timorenses devido à insistência da Austrália em recusar negociar fronteiras permanentes e em beneficiar de recursos que estão, na prática, do lado timorense da linha mediana, que é, agora, o centro do novo tratado.

Kim McGrath, académica australiana autora do livro “Atravessar a linha – A História Secreta da Austrália no Mar de Timor”, diz que depois da “conduta imoral da Austrália” relativamente a este assunto, Camberra deveria pagar compensação a Timor-Leste.

A Austrália recebeu, ainda, receitas de pequenos campos (Buffalo e Buller), em águas timorenses, caso se aplicasse a linha mediana do novo tratado, e no Elang Kakatua, com estimativa de receitas de 50 milhões pagas à Indonésia e à Austrália.

Desde 2004, a Austrália tem recebido dez por cento dos impostos e “royalties” dos campos Bayu-Undan e Kitan – também do lado timorense da linha mediana, o que representam receitas totais para Camberra de mais de 2,3 mil milhões de dólares.

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