Portugal é um dos países da União Europeia (UE) em que a atribuição de “vistos gold” (vistos de residência especiais para ricos originários de países fora da UE) regista falta de rigor, revela a Transparência Internacional, que defendeu que não existem diligências suficientes para confirmar a origem do património dos aplicantes. Na apresentação de uma investigação-conjunta com o “Organized Crime and Corruption Reporting Project” (OCCRP), em Bruxelas (Bélgica), o director estratégico da Transparência Internacional, Casey Kelso, apontou Portugal e Hungria como exemplos de países da União Europeia que não têm sido “suficientemente rigorosos” no cumprimento das diligências instituídas para a atribuição de “vistos gold”.
“Em Portugal, não há diligências suficientes para verificar a proveniência da riqueza dos aplicantes”, sublinhou Kelso, indicando que basta a apresentação de um registo criminal.
Para corroborar a sua afirmação, o director estratégico da Transparência Internacional, que referiu que Portugal é um caso de estudo de como estes programas podem corromper um Governo, indicou o caso do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que está a ser julgado no âmbito do processo em que se investiga a atribuição de “vistos gold” a cidadãos estrangeiros.
Na ocasião, foi elogiada a eurodeputada socialista Ana Gomes, definida como uma “campeã na luta contra os ‘vistos gold’”.
Segundo dados publicados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 8 de Outubro de 2012, data de lançamento do programa, e 31 de Janeiro de 2018, os “vistos gold” representaram um investimento de 3,5 mil milhões de euros, dos quais 3,1 mil milhões resultantes do sector imobiliário.
A investigação decorreu nos últimos seis meses e incidiu sobre os programas de oito Estados-Membros: Portugal, Áustria, Bulgária, Chipre, Hungria, Letónia, Lituânia e Malta –, e de Arménia e Montenegro.
