O vice primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, revelou esta semana que o Governo vai garantir que 25% da participação da concessão do transporte marítimo inter-ilhas fique nas mãos do empresariado nacional. Uma “clarificação” que surge depois de o seu colega da Economia Marítima, José Gonçalves, ter aparecido com um outro discurso.
Em entrevista à TCV, na terça-feira, Olavo Correia fez saber que o Executivo irá criar “condições” para que as empresas cabo-verdianas possam fazer parte do mercado dos transportes marítimos. “Faz parte das condições contratuais em como o mínimo de 25% tem de ser para os empresários nacionais e nós Governo vamos criar condições para que isso aconteça”.
Olavo Correia fala em incentivos “financeiros e outros”. “O dinheiro do Governo é dinheiro dos contribuintes, por isso não temos nada para dar a ninguém, mas temos instrumentos para incentivar e facilitar e garantir que 25% sejam adquiridos por marítimos e empresários cabo-verdianos”.
Este posicionamento surge depois de o ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, ter anunciado, em entrevista à RDP África, a exclusão do concurso e liquidação também da Cabo Verde Fast Ferry (CVFF), a propósito do concurso internacional para os transportes marítimos.
Segundo Gonçalves, com as dívidas acumuladas, a CVFF “não tem sustentabilidade para se configurar no figurino da concessão única”, sublinhando que a mesma companhia não reúne “todos os requisitos necessários” para participar no concurso de transporte inter-ilhas. E mais do que isso, acabou por revelar a morte inevitável da CVFF, por esta se encontrar em há muito em situação de “falência técnica”.
As afirmações de Gonçalves apanharam todos de surpresa, incluindo os accionistas da CVFF, grupo do qual constam investidores cabo-verdianos radicados nos EUA. Depois, de dizer em comunicado que as afirmações do Ministro da Economia Marítima foram “retiradas do contexto”, o Governo esclarece que continua empenhado em dar todo o apoio necessário à CVFF, para esta “continuar a prestar o serviço de transportes marítimos inter-ilhas nas rotas servidas com segurança, regularidade e comodidade”. Até que, finalmente, “sejam encontradas soluções iguais ou melhores e, com condições de maior sustentabilidade económica e financeira”.
A CVFF, que detém os navios Kriola, Liberdade e Praia d’ Águada, e é sabido que nunca foi rentável, encontrando-se há muito em situação de falência técnica. Porém, como reconhece o Palácio da Várzea, tem prestado um “importante serviço” na ligação sobretudo com a Brava, que não tem outra alternativa de ligação. Actualmente, o Estado é o maior accionista da CVFF ao deter 53% da companhia.
GC
