O governo de Angola consentiu abrir um processo que permitiu regularizar, de forma extraordinária, a situação migratória dos cidadãos cabo-verdianos residentes em Angola. Segundo uma nota do Governo, quase 100% dos cabo-verdianos que entraram com o pedido de cartão de residência, viram a sua permanência regularizada e legal.
De acordo com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, a intenção do seu Executivo é propor a criação “de um mecanismo de regularização migratória ordinária dos cidadãos de ambas as partes, que residem há mais de três anos no território da outra Parte”.
O chefe do Governo falava, ontem, 29 de Abril, durante um encontro que manteve com a comunidade cabo-verdiana residente em Angola, no qual avançou que os governos de Cabo Verde e Angola vão assinar um acordo para criar condições técnicas e legais que permitam a identificação e legalização dos seus cidadãos residentes em ambos os Estados.
O acordo para o efeito deverá ser assinado entre os dois países, esta segunda-feira, 30, assinalando um dos grandes resultados da visita oficial de Ulisses Correia e Silva à Angola.
Por outro lado, o PM recordou as medidas tomadas para solucionar a situação do tempo de espera para emissão de um passaporte, sem que as pessoas tenham que esperar 1 a 3 anos, para conseguir a documentação.
“Conseguimos encurtar drasticamente esse tempo de espera, através da nossa embaixada em Portugal que faz a ligação com as demais embaixadas na diáspora, descentralizando vários procedimentos”, apontou, sublinhando que a situação dos cabo-verdianos que nasceram em Angola e não têm nacionalidade desse país, também está a ser trabalhada junto do governo angolano, no sentido de se permitir a concretização da naturalidade.
Ulisses Correia e Silva aproveitou do encontro para falar aos cabo-verdianos em Angola, das políticas sociais do governo para com as comunidades emigradas, cujo processo passa por dotar as embaixadas de condições para se ter um Serviço Social.
“Será implementada, brevemente, na embaixada de Cabo Verde em Angola, para responder e dar vazão às necessidades das nossas comunidades, particularmente aos mais idosos e a nível da educação e saúde”, assegurou o Primeiro-ministro, para quem o processo será feito através de um cadastro social, com regras muito bem definidas, transparência e justiça na sua aplicação.
A visita oficial de UCS a Angola termina esta segunda-feira. A delegação, integra ainda o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, e o Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire.
