O Partido Popular (PP) apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra o director-geral do Turismo, Francisco Martins, que preside o Conselho de Administração do Fundo do Turismo. Esta denúncia surge na sequência do protocolo assinado entre os Cabo Verde Music Awards (CVMA), o ministério do Turismo e Transportes e a Cabo Verde TradeInvest, resultando num apoio de cinco mil contos aos CVMA, através do Fundo do Turismo.
Em causa está uma matéria do A NAÇÃO impresso (edição 10 de Maio de 2018) que abordou o caso e deu voz à algumas personalidades que questionarem a relação entre os CVMA e a promoção do turismo nacional. O PP, na pessoa do seu presidente Amândio Barbosa Vicente, justifica esta queixa, alegando que os 5 mil contos do Fundo do Turismo (recursos públicos) financiados aos CVMA (entidade privada) é um medida “sem nexo, causa e efeito no desenvolvimento do turismo”
“O Fundo de Turismo tem por objecto o fomento de actividades ligadas ao sector do turismo, através do financiamento de acções de promoção, desenvolvimento e manutenção de serviços ligados directamente ao bem-estar da população residente, dos turistas, bem como na capacitação e qualificação dos recursos humanos para o sector”, refere a nota do PP, citando o art.º 3º do Decreto-Regulamentar nº 20/2013, de 24 de Setembro.
Para o PP, “não se vislumbra uma relação causa e efeito do referido financiamento com qualquer das actividades turísticas”. Ou seja, de acordo com a nota, o PP acredita que o financiamento aos CVMA “não tem qualquer relação com acções de promoção, desenvolvimento e manutenção de serviços ligados directamente ao bem-estar da população residente”.
“Não tem qualquer relação com acções de promoção, desenvolvimento e manutenção de serviços ligados directamente ao bem-estar dos turistas, nem qualquer relação com acções de capacitação e qualificação dos recursos humanos para o sector do turismo”, acrescenta.
E conclui: “É uma decisão arbitrária do director-geral do Turismo, sem qualquer amparo legal. Um fundo público usado sem qualquer critério da racionalidade”, conclui a nota da denúncia do PP apresentada na Procuradoria-Geral da República.
Contraponto
Contudo, na matéria do A NAÇÃO impresso, o diretor-geral do Turismo, Francisco Martins, diz que o protocolo é uma união entre a “música, a cultura, o turismo e o desenvolvimento”, enaltecendo o trabalho dos CVMA que, para ele, “tem colocado a música cabo-verdiana no lugar que a mesma deveria sempre estar”.
Francisco Martins salientou ainda que “a música é o expoente máximo da expressão cultural de Cabo Verde”, e, por isso, o ministério do Turismo e Transportes, “através do fundo sustentável para apoio às atividades turísticas (Fundo de Turismo) vem apoiando a cultura e os CVMA não poderiam ficar de fora”.
Para Gilyto Semedo, mentor dos CVMA, a concretização do protocolo traz uma garantia que a organização há já algum tempo estava à procura. Gilyto revela que desde 2011, ano da primeira edição, que os CVMA solicitaram “um apoio mais sólido do governo”.
“Fazer os CVMA dentro do mercado cabo-verdiano não é fácil, mas sempre acreditamos. Os cinco mil contos são uma grande ajuda e trouxeram mais qualidade ao evento”, garantiu.
ACN
