Está fechado o acordo de descentralização entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Após dois anos de negociações, a entidade representativa das autarquias fechou o entendimento, numa reunião extraordinária do Conselho Directivo.
De acordo com o presidente da ANMP, Manuel Machado, com o acordo agora alcançado “fica assegurado um crescimento (dos orçamentos municipais) entre dois e 10% (por cento) em, praticamente, 100% dos municípios”.
“Quanto à Lei das Finanças Locais, serão assumidas as propostas apresentadas pela ANMP”, acrescentou o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, citado pela agência Lusa.
É o caso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): as autarquias vão ficar com 7,5% das receitas do IVA cobrado no próprio município.
Manuel Machado sublinhou que está, agora, “concluído – e formalmente aprovado – este processo de negociação com o Governo, iniciado em Julho de 2016”.
O acordo contou com 16 votos a favor e um contra entre os membros do Conselho DireCtivo da ANMP.