A directora do Centro Educativo Orlando Pantera enalteceu hoje os 13 anos de funcionamento da instituição, afirmando que o maior desafio é fazer o acompanhamento dos internos quando regressam ao convívio social e familiar.
A directora-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, Júlia Reis, fez estas declarações à Inforpress, a propósito do 13º aniversário do Centro Educativo Orlando Pantera, criado em 2005, com o objectivo de garantir a reinserção e internamento de crianças em conflito com a lei em Cabo Verde.
Avaliando os 13 anos de funcionamento do centro, situado na Cidade da Praia, esta responsável faz um balanço “bastante positivo”, tendo explicado que estão neste momento a trabalhar no sentido de criar condições para que a nível dos recursos humanos possam responder melhor as demandas impostas.
Segundo disse, o centro acolhe crianças dos 12 aos 16 anos e, que, dependendo do crime cometido pelo adolescente, o centro, através da sua equipa de trabalho, delineia estratégias de intervenção, que passam pela elaboração de um plano que estabelece as respectivas áreas de intervenção.
“Temos profissionais capacitados que vão dando atenção especial aos internos e temos tentado criar no centro um clima de trabalho que integra, globalmente, todos os parâmetros desde o familiar, social, escolar e sanitário”, indicou, afirmando que o centro tem conseguido ultrapassar as dificuldades que vão surgindo, apontando a falta de electricidade como o problema mais recente e cuja resolução melhorou o funcionamento do centro.
Neste momento, o Centro Educativo Orlando Pantera acolhe 11 internos do sexo masculino, oriundos das ilhas de Santiago, São Vicente, Sal, Boa Vista, Fogo e Santo Antão, e a média máxima do cumprimento da medida judicial é de cinco anos.
Nesses 13 anos de funcionamento, Júlia Reis asseverou que o maior desafio do centro passa por fazer acompanhamento dos internos após o cumprimento da medida judicial, isto porque, argumentou, a sociedade não está preparada para acolher as pessoas que estiveram em regime de internamento e o centro não dispõe de representantes nas outras ilhas do país.
“Tentamos, antes do término de internamento do menor, articular as instituições responsáveis pela protecção de infância. Temos também sensibilizado as famílias no sentido se darem atenção especial às crianças quando regressam, porque sabemos que existem famílias vulneráveis”, disse salientando, por outro lado, que o processo de internamento tem sido eficaz, apesar de casos de internos que após cumprirem o período de internamento terem cometido crimes que os levaram a cumprir prisão efectiva.
Apontou ainda a mobilidade dos infractores oriundos das outras ilhas para o centro como outra dificuldade enfrentada, isto, quando existe uma decisão judicial “urgente” em que os adolescentes que não podem ficar no ICCA (Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente), nem com as famílias.
Sublinhou, por outro lado, que a reinserção social é um tema muito sensível e que o seu sucesso não depende somente do Ministério da Justiça, mas também do maior engajamento de outras entidades nacionais visando reduzir o risco de reincidência e garantir o bom regresso dos maiores à sociedade.
Neste sentido, Júlia Reis defendeu a criação de medidas e políticas coerentes que deem respostas eficazes aos desafios da criminalidade, reinserção social e reincidência, tendo realçado que o centro tem desenvolvido um “papel importante” na reintegração desses internos proporcionando-lhes ferramentas para o mundo de trabalho e o convívio social.
Inforpress
