O combate à violência doméstica em Cabo Verde tem conhecido avanço após a aprovação dd lei da Violência Baseada no Género (VBG) que pune os agressores e faz aumentar a confiança das “sobreviventes” na denúncia.
A Lei da Violência Baseada no Género, instituída em 2011 pelo Governo cabo-verdiano, é o principal alicerce do Plano Nacional de Combate a Violência com base no Género e que estabelece as medidas destinadas a reprimir e a prevenir o crime de VBG.
Apesar dessa lei, segundo a técnica do ICIEG Kátia Marques, em declarações à Inforpress, a cada ano, há mais pessoas a denunciar a condição em que vivem, assim como de mortes causadas por violência no país.
Segundo dados facultados à Inforpress pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), a lei em 2018 incentivou 749 pessoas a denunciar casos de violência, sendo 748 destas denunciam relacionadas com violência baseada no género e um em maus tratados.
Praia e São Vicente são os concelhos com maior número de denúncias crimes, com 183 e 153 casos respectivamente, em 2018, enquanto Sal registou 41.
Já o movimento processual por VBG nas comarcas do país atingiu um total de 7.121 durante o ano 2017/2018, tendo sido arquivados 3.441, acusados 584 e pendentes cerca de 5.172 processos.
Em 2018, deu entrada até Agosto cerca de 2.080, menos 512 processos comparado ao ano de 2017 (2.592 processos).
A nível dos centros de apoio às vítimas da Rede Sol, segundo dados do ICIEG, foram atendidas 120 vítimas até o mesmo de Setembro.
No que respeita a femicidio, o país registou em 2018, cinco casos, distribuído de equitativa pela Cidade da Praia e pelas ilhas do Sal, Fogo, Santo Antão e São Nicolau.
No entanto, dados da Polícia Nacional a que à Inforpress teve acesso aquando da sua apresentação no Encontro Nacional de Sensibilização e Informação de Homens na Promoção de Igualdade de Género e Combate a Violência com Base no Género, no mês de Agosto, refere que a PN enviou 184 denúncias ao Ministério Público, sendo 101 por violência física, 62 por violência psicológica e 21 por violência patrimonial.
Ainda de acordo com a PN, 36,41% (67) dos casos reportados aconteceram no horário entre as 20 e 24 horas, 20,11% (37), entre 16 a 20 horas, 17,39% (32), entre 8 e 12 horas, 14,13% (26), entre 12 e 16 horas, 8,70% (16) entre quatro a oitos horas e 3,26% (6) entre zero e quatro horas de manhã.
As vítimas, revelou a polícia, têm idade compreendida entre os 12 e os 45 anos, com maior incidência em mulheres dos 22 a 45 anos.
Dados da PN revelam, ainda, que em 2017 foram remetidos um total de 1.618 denúncias de VBG ao Ministério Público, sendo 796 violência física, 596 violência psicológica, 212 violência patrimonial, 13 sexual e um homicídio.
No entanto, a dificuldade em comprovar a violência parece deflectir nos dados que comparam números de denúncias com o de agressores punidos.
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