A capacitação para estes novos procedimentos do Sistema Exportador Registado (REX), que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2019, é o mote, conforme Belarmino Lucas, para o ateliê realizado hoje e ainda uma formação que terá a duração de três dias, a partir de terça-feira, organizados em parceria pela UE, CCB e ainda a TradeInvest.
“Temos que estar devidamente enquadrados e em sintonia com esses procedimentos. E no fundo aquilo que se passa é que a responsabilidade maior passa a ser do próprio exportador, através das declarações que faz para importação e exportação”, explicou o responsável.
Antes havia, segundo a mesma fonte, uma “maior intervenção” das entidades certificadoras, quer nacionais, quer da União Europeia, mas agora essa responsabilidade é transferida para o operador, que vai estar sujeito a um conjunto de controlos posteriores, tanto pelas entidades, como também das alfândegas.
Neste sentido, que se realizou o ateliê informativo de três horas, dirigido a operadores económicos e seus representantes, e, a partir desta terça-feira, inicia-se uma formação de três dias, destinada a responsáveis de entidades com responsabilidades nas matérias de emissão, controlo, assistência e monitoramento do sistema.
“O que se pretende, no fundo, é pôr os operadores ao corrente dessas novas regras para que não haja sobressaltos e que se continue a processar todo o fluxo comercial com este espaço económico”, adiantou Belarmino Lucas, que acrescentou ter as câmaras de comércio um “papel dinamizador” neste processo, uma vez que está em curso um processo de delegação de competências, do Governo para as câmaras, em termos de licenciamento e certificação de origem.
“Há também essa necessidade de reforço das competências técnicas das próprias câmaras de comércio para poderem desempenhar convenientemente as suas novas responsabilidades”, reforçou, acrescentando que isso poderá ser uma realidade no início do próximo ano.
O ano de 2019 também será um período em que funcionarão, em simultâneo, o sistema antigo e também o REX, de forma que os operadores possam habituar-se, mas que, como acredita Belarmino Lucas, vai-se “tirar de letra”.
O ateliê e a formação serão orientados por especialistas da própria Comissão Europeia, e contarão com representantes de outros países beneficiários, nomeadamente Benim, Burkina Faso, Libéria, Mauritânia, Nigéria e Senegal.
Inforpress
