O presidente do Partido Popular, Amândio Barbosa Vicente, apelou hoje ao envolvimento dos moradores do Palmarejo porque o embargo das obras na praça desse bairro “é uma batalha ganha, mas a guerra não está ganha”.
Amândio Barbosa falava em conferência de imprensa precisamente na praça do Palmarejo, congratulando-se com a decisão do juiz Filomeno Rocha Afonso do Tribunal da Comarca da Praia que deu razão ao Partido Popular e mandou embargar a obra.
“A guerra não foi ganha, num combate de boxe há muitos assaltos. Ganhamos o primeiro assalto, mas não significa que a luta foi ganha porque eles podem recorrer e tem outros passos a dar. Depois de ganhar embargo temos que entrar com a accão principal, então é um combate e apelamos a todos os moradores para envolverem-se neste combate porque os moradores do Palmarejo têm direito a ter uma praça normal”, defendeu Amândio Barbosa Vicente, para quem está-se perante um negócio “ruinoso” que põe em causa o interesse público.
Segundo esta mesma fonte, o presidente da Câmara Municipal da Praia tem que vir a público responder porque é que ele se envolveu num negócio que põe em causa ao mesmo tempo o interesse do investidor e o dos munícipes.
O líder do PP entende que a decisão do tribunal mostra que as coisas estão a mudar, a mentalidade está a mudar em Cabo Verde e os tribunais estão a “modernizar e a tornarem-se independentes”.
Em Agosto passado, o PP entregou no Tribunal da Praia uma acção cautelar pedindo o embargo das obras de requalificação da praça do Palmarejo, argumentando que a câmara “violou a lei”.
Segundo o seu líder, Amândio Barbosa Vicente, a ideia era paralisar as obras da praça que se iniciaram a 14 de Julho e “salvar o bem e pertence do domínio público e dos cidadãos praienses”.
O juiz do tribunal da Comarca da Praia deu razão ao pedido de embargo. Alegou que os fins visados com a afectação da referida praça “não têm a ver com prossecução do interesse público”, visto que as cláusulas contratuais são “muito claras”, ou seja, “execução e exploração puramente privada, destinada a obter o lucro pelo investimento realizado”.
