A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) insurgiu-se esta terça-feira contra o protocolo assinado entre o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Agência Cabo-verdiana de Noticias (Inforpress) com foco na disseminação dos dados estatísticos.
Num comunicado enviado aos associados, a direcção da AJOC expressou a sua preocupação com esse protocolo por considerar que o mesmo “fere o princípio de acesso às fontes”, para além de “condicionar o pluralismo informativo” e a “salutar concorrência” no mercado dos conteúdos.
“Ao aceitar fornecer à Inforpress, em regime de privilégio, de acordo com declarações, à TCV, da própria gestora executiva da Agência Cabo-Verdiana de Notícias, Jaqueline de Carvalho, os dados estatísticos que produz, o INE viola claramente o princípio de isenção e imparcialidade que deve caracterizar os agentes da administração pública”, refere o comunicado.
A direcção da AJOC acrescenta ainda que, enquanto entidade pública e autoridade responsável pela produção de dados estatísticos nacionais, o INE “é obrigado” a divulgar as informações de forma periódica, através de publicações e notas de imprensa, que deverá enviar a todos os media “sem discriminação de nenhuma espécie”.
Além disso, frisou que o INE “é obrigado”, enquanto prestador de um serviço público, a dar a “devida publicidade” dos dados que produz no seu sítio na internet ou por meio de outros suportes.
“Privilegiar a Inforpress na divulgação de dados estatísticos é uma atitude, no mínimo, eticamente reprovável e põe em causa a liberdade de acesso às fontes de informação. Por isso, a AJOC exige da Autoridade Reguladora para Comunicação Social (ARC) um pronunciamento público sobre o assunto”, lê-se no documento.
No comunicado, a AJOC reage também às declarações do ministro da Cultura e Industrias Criativas, Abraão Vicente, que tem a tutela da comunicação social, proferida durante a cerimónia do lançamento do site comemorativo e edição especial de estatísticas 30 anos da Agência de Noticias.
Conforme a mesma fonte, ao afirmar que “o maior contributo que o Estado pode dar à imprensa privada é uma agência que possa fornecer notícias de qualidade e em tempo útil”, o ministro passou um “atestado de incompetência” aos jornalistas que trabalham nos órgãos privados.
“A AJOC reconhece a importância de uma agência noticiosa para um país arquipelágico, geograficamente disperso e com múltiplas comunidades emigradas, como é o caso de Cabo Verde, mas defende que o pluralismo informativo, o cruzamento das várias correntes de opinião relevantes na sociedade cabo-verdiana”, realçou.
A direcção da Associação Sindical dos Jornalistas considerou ainda que ao afirmar que “mais de 50% as notícias dos outros jornais privados são notícias da Inforpress, muitas vezes sem nenhum esforço de reescrita e muitas vezes sem a necessária citação da fonte”, o ministro demonstrou um “total desconhecimento” das condições materiais de produção de informação existentes nos órgãos de comunicação social privados e do próprio funcionamento do campo mediático em Cabo Verde.
“A AJOC lembra ao Dr. Abraão Vicente que, enquanto ministro da República, as suas responsabilidades não se confundem com as dos gestores das concessionárias RTC e Inforpress, devendo ser sentidas em todo o sector”, frisou.
A associação acusou ainda o ministro de estar a fugir de alguns compromissos que o próprio Governo assumiu no preâmbulo do regime de Incentivos à Comunicação Social e que passam pelo “fortalecimento do exercício plural e robusto das liberdades e direitos de informar e ser informado, incentivo a criação, a sustentabilidade, a competitividade e a inovação dos órgãos de comunicação social”, entre outros.
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