O Presidente da República (PR) acaba de promulgar a Lei que aprova o Orçamento de Estado (OE) para o ano económico de 2019. Jorge Carlos Fonseca fez, no entanto, questão de partilhar com o Parlamento as suas “inquietações”, em forma de sugestões, na expectativa de uma “melhor análise e ponderação” aquando da aprovação do OE para os anos económicos que se seguem.
O Chefe de Estado considera que este OE aprovado pelo Parlamento revela uma “consciência do estado social” do país e “algum esforço para corrigir distorções sociais e regionais, o que merece o seu aplauso.
Jorge Carlos Fonseca considera, ainda, “ser encorajador o cuidado que se teve nas transferências directas para os municípios (Fundo do Financiamento Municipal, Fundo do Ambiente, Fundo do Turismo e Fundo de Manutenção Rodoviária), bem como na actualização salarial dos pensionistas.
No entanto, o PR encoraja o Governo, que propõe, e o Parlamento, que aprova o OE, a ir mais além aplicando, por um lado, os critérios utilizados para a fixação do aumento das pensões, também, na revisão salarial do pessoal no activo e, por outro, os utilizados nas transferências directas para os municípios nos programas de investimentos públicos.
O Chefe de Estado considera, igualmente, “louváveis” os programas de inserção e de formação profissional previstos no orçamento, chamando, porém, a atenção para a necessidade de se introduzir alguns acertos de forma a permitir que os jovens das ilhas e concelhos periféricos tenham igual acesso não, necessariamente, em quantidade, mas em qualidade.
Para Jorge Carlos Fonseca o esforço do aumento das pensões sociais para 6000$00 é, igualmente, “salutar”. Contudo, na opinião do Chefe de Estado é necessário continuar este esforço, pelo menos, até que se atinja o equivalente ao valor fixado para a linha da pobreza.
Os investimentos de 689 milhões para as TIC´s dos quais 306 milhões estão destinados à melhoria do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil, são aceitáveis, mas entende o Presidente que é premente que, no próximo orçamento, se faça um esforço suplementar para se acabar com zonas sombras onde não se capta nenhum sinal de rádio, de televisão e de internet.
No que respeita à agricultura, a decisão de isentar empresas que pretendem investir na dessalinização da água para práticas agrícolas deve ser apoiada, pois se trata de uma iniciativa que reduz a nossa dependência da pluviometria com potencial de transformar áreas de sequeiro em superfícies irrigadas. Acertada, também, é a decisão de propor 428 milhões para criação de oportunidades socioeconómicas no meio rural. O Presidente da República chama, contudo, a atenção para a exploração do potencial para o desenvolvimento da aquacultura nas comunidades do litoral enquanto alternativa à agricultura de sequeiro e a criação do gado.
