Em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, o porta-voz da reunião ministerial, Fernando Elísio Freire, explicou que com a criação da ICV- SA pretende-se aumentar a parceria público e privado, bem como a eficácia e eficiência das obras públicas.
“Cabo Vede tem feito muitas obras públicas nos últimos anos, mas também sabemos que existem problemas sérios a nível da eficácia, na gestão dos recursos e, sobretudo, na eficiência de muitas infra-estruturas”, justificou o ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros e ministro do Desporto.
Por isso, adiantou que os vários estudos efectuados no país, principalmente pelo Banco Mundial, apontam que cerca de um terço do valor global das empreitadas é “praticamente desperdiçado” devido a ineficiências e má gestão, por vezes, e obras a mais.
Este estudo, revelou o ministro, teve um período temporal de 2001-2012 levou a profunda a reflexão do Governo, que levou a criação de uma única entidade para evitar a proliferação de competências, das unidades de gestão e melhorar a governança das obras públicas.
A redução dos desperdícios, aumentar a fiscalização, unificar as competências, gestão de todas as obras públicas, promoção das políticas da infra-estruturação do país em articulação com os sectores marítimos e aéreos são também competências dessa nova entidade.
“A ICV-SA será o responsável pela promoção e execução dos concursos públicos e trabalhará sempre em articulação com todos os sectores”, acrescentou o ministro, informando que haverá uma priorização das obras públicas, tendo em conta a sustentabilidade financeira do país.
Fernando Elísio Freire esclareceu que, no quadro da criação dessa nova entidade, haverá a reestruturação da Direcção-Geral das Infra-estruturas, salvaguardando que a parte da definição de políticas públicas continuará sob a alçada do Governo.
A reunião ministerial desta quinta-feira aprovou igualmente o decreto-regulamentar que aprova novos estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
A aprovação desse decreto, segundo o porta-voz da reunião, é no sentido de harmonizar com o regime jurídico do instituto público e retirar o IEFP da execução de formação para ser uma entidade reguladora, promotora e certificadora.
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