O líder do GPAIS, Luís Pires, diz estar insatisfeito com a cobrança da taxa de emissão da certidão de bens, para efeito de instrução do processo de Pensão Social pela Câmara Municipal de São Filipe, uma vez que este serviço é gratuito de acordo com a Lei nº 38/VIII/2013 da Regime Geral de Proteção Social.
“Dados por nós apurados, dão conta que a CMSF vem cobrando ilegalmente aos pobres munícipes uma taxa pela emissão da certidão de bens, para efeito de instrução do processo de Pensão Social”, avançou.
Luís Pires afirma que para além de “agir na ilegalidade” a autarquia sãofilipense está a “comprovar a sua falta de sensibilidade social, injuriando e afrontando as pessoas mais pobres de São Filipe”, manifesta.
Segundo o mesmo, a Câmara de São Filipe cobra também pela emissão de determinados atestados de pobreza o que considera igualmente “gravíssimo”.
Neste sentido, “em defesa dos munícipes mais pobres e vulneráveis”, este vereador sem pasta pede a “intervenção do Provedor da Justiça” e a “suspensão imediata” com “devolução do dinheiro injustamente” por parte da Câmara.
Diante destas acusações, o A NAÇÃO tentou ouvir a Câmara Municipal de São Filipe mas até agora sem sucesso.
