Depois de promulgada a divulgação de grandes devedores à banca com contas acima de 50 mil euros, o Banco de Portugal (BdP) tem agora cem dias para entregar à Assembleia da República (Parlamento) um relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos, que, nos últimos 12 anos, beneficiaram de ajudas públicas, de acordo com um Decreto-Lei divulgado esta terça-feira, 12.
“No prazo de 100 dias corridos da publicação da presente a Lei, o Banco de Portugal entrega à Assembleia da República um Relatório Extraordinário com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores à publicação da presente lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos”, pode ler-se no Diploma publicado em “Diário da República” – citado pela Lusa.
Em causa, sublinhe-se, está a Lei que obriga à divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem de apoio do Estado e que foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo rebelo de Sousa, no dia 5 de Fevereiro.
O Banco de Portugal já tinha dito que “não é exequível” o prazo de cem dias para elaborar um Relatório Extraordinário sobre os bancos que nos últimos 12 anos beneficiaram de ajudas públicas, num parecer enviado ao Governo a que a Lusa teve acesso.
Em causa estão a Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES/Novo Banco, Banif, BPN, mas, também, o BCP e BPI, que recorreram a instrumentos de capital do Estado para atingir rácios de capital mínimos na altura da intervenção da “Troika”.
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