O julgamento do advogado Amadeu Oliveira, que arrancou na quarta-feira (27) no Tribunal da Praia, foi suspenso até sexta-feira, 01 de Março, devido a introdução de novos documentos no processo.
Amadeu Oliveira é acusado de 14 crimes de calúnia e difamação contra os juízes Benfeito Mosso Ramos (juiz conselheiro do STJ), Fátima Coronel (presidente do STJ) e contra a própria instituição Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O arranque deste “mediático julgamento” ficou marcado pela audição do acusado, que, perante o juiz Alcides Andrade e uma sala cheia de espectadores, afirmou ter agido em “legítima defesa”, refutando também as acusações que lhe foram feitas.
Vale ainda referir que, enquanto decorria o julgamento, do lado de fora do Tribunal da Praia haviam dezenas de pessoas, apoiantes do advogado, vestidas com t-shirts estampadas com foto de Amadeu Oliveira, acompanhada da frase “o revolucionário”.
A Inforpress tentou chegar à fala com Amadeu Oliveira, que recusou constituir advogado, mas este preferiu deixar quaisquer declarações para mais tarde. Este tinha dito à esta agência que iria para este julgamento com o sentimento de “grande apreensão”, porque o sistema judicial cabo-verdiano “não dá garantias a nenhum cidadão”.
Amadeu Oliveira disse, publicamente, que, para manter Gilson Veiga e Arlindo Teixeira presos ilegalmente, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça “deleitaram-se em fazer manipulação dos prazos máximos de prisão preventiva, manipulação criminosa das provas produzidas e até inserção de falsidade nos acórdãos do STJ”.
Este jurista entende que a razão fundamental para os juízes do STJ inserirem “falsidades nos processos é porque, por culpa do próprio Supremo, alguns arguidos tinham ficado muito mais tempo em prisão preventiva do que a lei permitia”.
“Então para poder justificar o tempo que essas pessoas estiveram presas ilegalmente, o Supremo inseriu falsidades para poder-lhes condenar e depois dizer que ficaram em preventiva porque eram culpados”, acrescentou.
Entretanto, Gilson Veiga foi libertado provisoriamente no início de 2018 pelo Supremo.
O STJ, conforme conta Amadeu Oliveira, reconheceu que o juiz da primeira instância não tinha feito o julgamento de forma legal, pelo que anulou a condenação, mandou libertar o arguido, mandando repetir o julgamento.
Por seu turno, o Tribunal Constitucional mandou colocar em liberdade provisória Arlindo Teixeira, em Abril do ano passado.
Este tinha sido condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal da Comarca da Ribeira Grande de Santo Antão pelo crime de homicídio, sentença que foi confirmada pelo STJ, mas com a redução da pena em dois anos.
Fonte: Inforpress
