O director nacional do Ambiente, Alexandre Rodrigues, garante que o projecto Gamboa Plaza Shoping foi submetido à avaliação de impacte ambiental e que “não houve nenhuma reacção do publico interessado” e a Agência Marítima Portuária deu parecer favorável.
Em declarações à Inforpress, Alexandre Nevsky Rodrigues disse que foi respeitada a legislação em vigor no país, ou seja, o decreto-lei 29/2006, de 6 de Março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos no ambiente.
A mesma fonte acrescentou que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) esteve em consulta pública por um período de 20 dias, ou seja, de 10 de Janeiro a 06 de Fevereiro.
O EIA, prossegue Alexandre Rodrigues, foi avaliado por uma comissão integrada por representantes da Direcção Nacional do Ambiente, Câmara Municipal da Praia, Direcção Geral do Turismo, Agência Marítima Portuária, Instituto Nacional de Gestão do Território, Serviço Nacional de Protecção Civil e Direcção Geral das Infra-estruturas.
Lembra que o projecto Gamboa Plazza Shoping foi homologado em 29 de Junho de 2017.
A Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde, contactada pela Inforpress, afiançou que formalmente “não foi consultada” sobre o projecto da Gamboa.
Reagindo ao anúncio deste projecto pelo presidente da câmara da Praia, avaliado em 85 milhões de euros, a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) na Assembleia Municipal da Praia, afirmou que o mesmo não estava previsto no plano detalhado do local, considerando ser mais uma pratica ilegal da edilidade.
Segundo o líder da bancada do PAICV, Vladmir Silves Ferreira, o projecto não passou pelo crivo da Assembleia Municipal, portanto, “não cumpre os requisitos legais”.
Na ocasião, alertou que “se está a engendrar um plano gradual de privatização”, de toda a orla marítima na Cidade da Praia.
“Se observarmos, desde a Gamboa até o cais, todos os empreendimentos, em toda a orla, é sempre no sentido de construir empreendimentos privados, privando o cidadão comum o acesso a esse bem público que é a orla marítima na capital”, enfatizou Silves Ferreira.
Por sua vez, o edil praiense Óscar Santos, em declarações à imprensa, garantiu que o referido complexo hoteleiro, com várias componentes turísticas, está a cumprir todos os trâmites legais, ao contrário do que o PAICV tem anunciado.
Explicou que o terreno em causa é privado, comprado há 20 anos, está a 160 metros do mar, “portanto fora da orla marítima”, pelo que não tinha que passar pela socialização da Assembleia Municipal.
“Não estamos a falar de uma concessão, caso fosse, sendo na orla marítima, obrigatoriamente tinha que passar pela Assembleia Municipal”, esclareceu o edil.
Por outro lado, clarificou que à Assembleia Municipal foi apresentado um plano detalhado da Gamboa, que diz que tipo de empreendimento deve ser construído no local, plano esse, segundo Óscar Santos, foi aprovado e colocado em consulta pública.
Segundo o autarca, o investimento está a ser feito por um cabo-verdiano, em parceria com ingleses, mas não quis avançar nomes, prometendo que futuramente o fará, anunciando as respectivas identidades.
Inforpress
