O Ministério Público de Cabo Verde acusa quatro ex-membros de órgãos sociais da empresa pública, Águas de Santiago, de vários crimes, entre eles peculato.
Numa nota publicada há momentos na sua página de Facebook, o Ministério Público, através da Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina, faz saber que “encerrou a instrução” e “deduziu acusação”, requerendo julgamento para “efetivação da responsabilidade criminal” contra quatro pessoas singulares, arguidos, na altura membros de órgãos sociais de Águas de Santiago, empresa pública intermunicipal, S.A.
O então presidente da mesa da assembleia geral da ADS, cargo que exerceu entre agosto de 2014 e setembro de 2016, é acusado da prática, em coautoria e em concurso real, de um crime de infidelidade, um crime de peculato e um crime de abuso de poder.
Também o ex-presidente do Conselho de Administração da ADS, cargo que exerceu de 31 de dezembro de 2015 até 31 de maio de 2018, é acusado, em coautoria e em concurso real, de um crime de infidelidade, dois crimes de peculato e três crimes de abuso de poder.
A estes junta-se o ex- vogal e vice-presidente do Conselho de Administração da ADS, cargo que exerceu de 31 de dezembro de 2015 a 31 de maio de 2018, é acusado, em coautoria e em concurso real, de um crime de infidelidade, três crimes de peculato, três crimes de abuso de poder, um crime de participação ilícita em negócios e seis contraordenações, previstos e punidos pelo artigo 193.º n.º 1 al. a) e e) do Condigo da Contratação Pública, aprovado pela Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de abril.
Também o ex- vogal do Conselho de Administração da ADS, cargo que desempenhou de 31 de dezembro de 2015 a 31 de maio de 2018, é acusado, em coautoria e em concurso real, de um crime de infidelidade, três crimes de peculato, três crimes de abuso de poder e seis contraordenações, previstos e punidos pelo artigo 193.º n.º 1 al. a) e e) do Condigo da Contratação Pública, aprovado pela Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de abril.
Segundo o MP, os fatos investigados tiveram lugar entre 2016 e 2018 e origem em duas instruções mandadas abrir pelo Ministério Público, sendo uma na sequência de informações públicas relativas a atos de gestão e da auditoria à gestão administrativa e financeira de ADS, SA e outra de denúncia apresentada pelo atual Presidente da Mesa de Assembleia Geral da ADS.
