A AJOC afirma que o relatório dos RSF que diz que o panorama mediático em Cabo Verde é dominado pelos órgãos estatais, cujas chefias são nomeadas pelo Governo, dá razão as suas críticas sobre autonomia e independência da RTC e Inforpress.
Reagindo ao índice da liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), referente ao ano de 2018, a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), lembrou que a estreita relação de cumplicidade entre a Radiotelevisão Cabo-verdiana e o Governo, foi “amplamente denunciada” pelo maior partido da oposição antes das eleições legislativas de 2016.
Para a AJOC, “o maior entrave a uma ampla liberdade de imprensa no país” prende-se com o facto de o Governo “continuar a nomear, sozinho, os administradores da maior empresa de comunicação social cabo-verdiana e da Agência Cabo-verdiana de Notícias, ao arrepio do compromisso assumido no seu programa”, lê-se na nota enviada à Inforpress.
Pelo que a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde questiona para quando um novo modelo de governação e de gestão, mais plural, da RTC e da Inforpress, tal como prometeu o Governo.
Diz ainda a associação que não obstante o país se “distinguir pela ausência de ataques contra jornalistas” e “uma grande liberdade de imprensa, garantida pela Constituição”, 2018 fica marcado por alguns “aspectos negativos” que condicionaram “a liberdade de imprensa e a actuação dos jornalistas cabo-verdianos”.
Neste particular, a AJOC cita “dois casos de censura praticada pela Televisão de Cabo Verde” que, segundo diz, foram “devidamente comprovados e sancionados” pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e ainda “a instalação, na redacção da TCV, de câmaras de vigilância, que foram removidas depois de um veemente protesto dos jornalistas”.
Por isso, a AJOC defende que a afirmação da RSF de que “ainda que o conteúdo, produzido por esses órgãos, não seja controlado”, deve ser relativizado.
Segundo a mesma fonte, outro dado preocupante constante do relatório sobre a situação da liberdade de imprensa em Cabo Verde, prende-se com “a prática generalizada da auto-censura”, que para a AJOC “não é uma novidade”.
“A AJOC promoverá, em parceria com as universidades e com outras instituições, ainda no decorrer deste ano, um debate nacional em torno deste tema, procurando compreender as causas do fenómeno, de molde a propor medidas assertivas que travem a sua progressão”, acrescenta o comunicado.
A AJOC considera que a prática de auto-censura não se baseia na “baixa ou deficiente formação académica ou nas competências técnico-profissionais dos jornalistas cabo-verdianos”, mas no facto de o Estado se constituir ainda no maior grupo (e logo, o maior empregador) de comunicação social do país, num sector onde as oportunidades de emprego são escassas.
A associação defende ainda que a “inexistência de uma imprensa regional pode também contribuir para a prática de auto-censura” porque as oportunidades de emprego se concentram, “quase que exclusivamente, na capital cabo-verdiana”.
A AJOC vê também como dado preocupante o facto de os Repórteres sem Fronteiras terem denunciado “a tentativa da RTC, principal grupo de média estatal, de impor aos seus jornalistas um código de ética e conduta, incluindo várias cláusulas que limitam a liberdade de expressão dos jornalistas nas redes sociais.”
O código que, segundo a associação, se tornou realidade com a sua aprovação desde o dia 15 de Fevereiro em Assembleia-Geral é um instrumento que visa tão-somente silenciar e domesticar os jornalistas”.
Cabo Verde subiu quatro posições, passando para o 25º lugar, no ranking da Liberdade de Imprensa 2019, divulgado quinta-feira pelo RSF revelando que o arquipélago se distingue pela ausência de ataques contra jornalistas e uma grande liberdade de imprensa, garantida pela Constituição.
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