A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) tem a necessidade de, dentro de alguns meses, proceder à actualização em alta das tarifas de água dessalinizada no município do Porto Novo, que não são revistas desde 2012.
O presidente da ARME, Isaías Barreto, explicou que o encontro serviu para “consertar”, com esses parceiros (câmara, ANAS e APN), “o caminho a seguir” em relação ao abastecimento de água no Porto Novo, “no que diz respeito à actualização das tarifas”.
“Porto Novo tem características muito especiais no que diz respeito ao abastecimento de água. Há perdas na rede que ultrapassam os 50 por cento (%) e isso, obviamente, cria problemas de sustentabilidade e tem impacto a nível das tarifas”, explicou Isaías Barreto.
O que se pretende, segundo o presidente da ARME, é “encontrar, em conjunto, uma solução” que contribua para “uma maior eficiência, tanto na produção como, também, de distribuição”, para que se possa pagar “um preço mais em conta” no consumo de água dessalinizada, no Porto Novo.
No encontro, proposto pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, ficou definido “um roteiro com datas e metas” sobre as responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas nesse processo, que levará, provavelmente, dentro de três, ao ajustamento dos preços de água no concelho do Porto Novo.
Para o edil porto-novense, Aníbal Fonseca, este município dispõe de um sistema de abastecimento de água potável “economicamente bom, com água de boa qualidade e em quantidade suficiente” para as necessidades dos utentes, mas há “um problema de sustentabilidade financeira” que acontece desde a montagem do dessalinizador, em 2007.
A edilidade, responsável pela distribuição de água, tem vindo a cumular, mensalmente, um défice que ultrapassa os dois mil contos, criando “sérios problemas de sustentabilidade do sistema de abastecimento de água no município que, segundo o autarca, urge ser ultrapassados.
A câmara municipal, que absorve o défice, está “preocupada” com essa situação, mas também com a posição da própria empresa de produção, APN, que tem de ter “pontos de equilíbrios financeiros”, avançou Aníbal Fonseca.
O presidente da câmara enalteceu o facto de se ter chegado a entendimentos, sobretudo quanto à necessidade de se assegurar a tão desejada sustentabilidade, que poderá passar pela atribuição, por parte do Estado, de uma subvenção ao investimento, no quadro da chamada “solidariedade social” para com Porto Novo.
“A Câmara Municipal do Porto Novo não tem condições de suportar o sistema, que é altamente deficitário”, sublinhou o edil, para quem essa subvenção teria, “certamente”, impacto nas tarifas praticadas neste concelho, consideradas as “mais elevadas” do país.
A unidade de dessalinização de água no Porto Novo, com capacidade de produção de mil metros cúbico de água por dia, e que representou um investimento à volta de 240 mil contos, resultou de uma parceria público-privada, envolvendo a empresa Água de Ponta Preta (APP), o Governo de Cabo Verde e o município do Porto Novo.
Inforpress
