“Atendendo à escassez de recursos no país, temos vindo a ressaltar a importância de cumprir estes objectivos, porque embora as verbas [não utilizadas] sejam proporcionalmente reduzidas, na verdade para Cabo Verde seria importante aproveitar ao máximo. O nosso objectivo é trabalhar na optimização do apoio orçamental”, disse.
Não sendo um Estado-membro da União Europeia, Cabo Verde é um “parceiro especial” com quem a UE tem “ligações muito fortes, históricas, culturais, mas também das pessoas”.
A UE vê Cabo Verde como “um parceiro” e, em conjunto, trabalham em várias áreas.
“Arriscaria dizer que não há área em que não estejamos a trabalhar em conjunto”, disse a embaixadora, recordando que a luta contra a pobreza tem sido a que mais recursos da UE motivou no país.
“Há uns anos, tínhamos um foco maior com esse objectivo e agora estamos a trabalhar na mesma na luta contra a pobreza, mas também nas questões da inclusividade, para uma sociedade mais inclusiva, respeito pela igualdade. No fundo, em alinhamento com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável [Agenda 2030, definida pelas Nações Unidas]: não deixar ninguém para trás nesse desenvolvimento que está a acontecer e que esperemos que continue a acontecer em Cabo Verde”, disse a diplomata.
A ajuda da UE chega por várias vias, sendo a maior a que é entregue aos cofres do Estado enquanto contributo da União Europeia para o orçamento nacional.
Para o período de 2014-2020, a União Europeia disponibilizou cerca de 82 milhões de euros: 55 milhões de euros de apoio ao orçamento, conforme inicialmente previsto, três milhões de euros de apoio extraordinário para fazer face à destruição causada pela erupção do vulcão na ilha do Fogo, em 2014, sete milhões de euros para ajuda após as cheias de Santo Antão e sete milhões de euros para o plano nacional de combate à seca que atinge o arquipélago.
A este montante acrescem 10 milhões de euros de reforço após uma avaliação de percurso, realizada em 2018.
Além deste apoio via Orçamento do Estado, a UE tem programas através dos quais trabalha directamente com organizações da sociedade civil e com autarquias.
Esse apoio às organizações da sociedade civil é feito de dois em dois ou de três em três anos, com três milhões de euros que são “entregues na totalidade às organizações não governamentais que apoiam projectos dentro da área temática, que se insere na área da defesa dos direitos humanos”.
Há ainda uma outra verba para “apoiar na área dos serviços sociais, apoiar organizações que trabalhem com mulheres, jovens, menores, com pessoas mais carenciadas que precisem de apoio para aceder ao mercado trabalho e ter uma integração profissional”, explicou a representante da UE.
No apoio às autarquias, a UE trabalha directamente com a Associação Nacional dos Municípios, disponibilizando uma verba de meio milhão de euros, de dois em dois ou três em três anos.
Cabo Verde beneficia ainda de outros montantes através dos programas regionais, uma vez que a UE tem uma parceria com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), organização a que Cabo Verde pertence.
O apoio surge através de um “envelope nacional”, em áreas como as energias renováveis, ou via fundos regionais como o da Macaronésia que trabalha com as regiões periféricas e os vizinhos, como é o caso de Cabo Verde.
O acesso às verbas da UE nem sempre é fácil, como reconheceu a diplomata, que chama a atenção para o facto de esta organização representar 28 Estados-membros.
“Os nossos fundos advêm dos impostos que os cidadãos na Europa pagam e temos um escrutínio muito apurado. Temos várias instâncias de controlo que vão ver se as verbas que a UE utiliza na cooperação e desenvolvimento e nas relações com países terceiros estão a ser bem aproveitadas e se não há aqui distorções ou possíveis irregularidades”, disse.
Os procedimentos são, por isso, “muito restritos”, mas a equipa na cidade da Praia tem promovido acções de formação.
Em concursos anteriores, por exemplo, foi dada preferência às entidades que apresentavam projectos que envolvessem apoio a terceiros. Este ano, esta questão tornou-se obrigatória. Uma medida que visa “apoiar as organizações mais pequeninas”.
Inforpress
